Emendas Parlamentares Federais
Nota explicativa: Não foram formalizadas Emendas Parlamentares Federais e Pix no período de janeiro de 2025 a maio de 2026. Atualizado em 01/08/2026.
Última atualização:
05/08/2026 09:24.
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Ano
Origem
Nº Ident. da Emenda
Tipo
Autoria
Forma de Repasse
Função de Governo
Órgão Concedente
Número do Empenho
Início da Vigência
Fim da Vigência
Valor Previsto do Repasse
Valor Repassado
Valores Empenhados
Valores Liquidados
Valores Pagos
Objeto/Finalidade
Justificativa de Não Repasse
|
|
Ano
|
Origem
|
Nº Ident. da Emenda
|
Tipo
|
Autoria
|
Forma de Repasse
|
Função de Governo
|
Órgão Concedente
|
Número do Empenho
|
Início da Vigência
|
Fim da Vigência
|
Valor Previsto do Repasse
|
Valor Repassado
|
Valores Empenhados
|
Valores Liquidados
|
Valores Pagos
|
Objeto/Finalidade
|
Justificativa de Não Repasse
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
2026
|
Federal
|
202642720006
|
Individual
|
JAIME BAGATTOLI
|
Fundo a Fundo
|
SAUDE
|
36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
|
em fase de planejamento da contratação.
|
08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 2.000.000,00
|
R$ 2.000.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
|
No presente momento, não foi possível executar o recurso, tendo em vista que a execução dos recursos encontra-se em fase de planejamento/instrução processual, não havendo ainda definição dos futuros contratados ou beneficiários dos pagamentos.
|
|
|
2026
|
Federal
|
202643310003
|
Individual
|
CRISTIANE LOPES
|
Fundo a Fundo
|
SAUDE
|
36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
|
em fase de planejamento da contratação.
|
08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 693.029,00
|
R$ 693.029,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
|
No presente momento, não foi possível executar o recurso, tendo em vista que a execução dos recursos encontra-se em fase de planejamento/instrução processual, não havendo ainda definição dos futuros contratados ou beneficiários dos pagamentos.
|
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|
2026
|
Federal
|
202643310006
|
Individual
|
CRISTIANE LOPES
|
Fundo a Fundo
|
SAUDE
|
36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
|
2026NE484787
|
08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 2.180.000,00
|
R$ 2.180.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
|
No presente momento, não foi possível executar o recurso, tendo em vista que a execução dos recursos encontra-se em fase de planejamento/instrução processual, não havendo ainda definição dos futuros contratados ou beneficiários dos pagamentos.
|
|
|
2025
|
Federal
|
202542720007
|
Individual
|
JAIME BAGATTOLI
|
Fundo a Fundo
|
ASSISTENCIA SOCIAL
|
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
2025NE406312, 2025NE405804
|
01/09/2026
|
31/10/2026
|
R$ 200.000,00
|
R$ 200.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
Processo em fase de elaboração da minuta do Termo de Fomento. Através dos processos 012.001756/2025-01 e 012.001275/2026-79.
|
|
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2026
|
Federal
|
202643310004
|
Individual
|
CRISTIANE LOPES
|
Fundo a Fundo
|
Assistência social
|
Fundo Nacional de Assistência Social
|
2026NE401708 e 2026NE402115
|
01/09/2026
|
30/06/2027
|
R$ 480.000,00
|
R$ 480.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
O referido Plano de Trabalho encontra-se devidamente atualizado e foi encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para nova análise e aprovação, em conformidade com as normas aplicáveis ao processo de celebração da parceria.
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2025
|
Federal
|
202543600003
|
Individual
|
DR. FERNANDO MAXIMO
|
Fundo a Fundo
|
ASSISTENCIA SOCIAL
|
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
2025NE406280
|
01/09/2026
|
30/06/2027
|
R$ 150.000,00
|
R$ 150.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
Processo em fase de elaboração da minuta do Termo de Fomento. Através dos processos 012.001307/2025-55 e 012.001793/2025-10.
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|
2026
|
Federal
|
202643600012
|
Individual
|
DR. FERNANDO MAXIMO
|
Fundo a Fundo
|
Assistência social
|
Fundo Nacional de Assistência Social
|
2026NE401709, 2026NE401797, 2026NE401707, 2026NE404551, 2026NE404347
|
01/09/2026
|
31/08/2027
|
R$ 700.000,00
|
R$ 700.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
O referido Plano de Trabalho encontra-se devidamente atualizado e foi encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para nova análise e aprovação, em conformidade com as normas aplicáveis ao processo de celebração da parceria.
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|
|
2026
|
Federal
|
202641730007
|
Individual
|
SILVIA CRISTINA
|
Fundo a Fundo
|
Assistência Social
|
Fundo Nacional de Assistência Social
|
2026NE402056, 2026NE401955, 2026NE401938, 2025NE406351, 2026NE404327
|
01/09/2026
|
31/10/2027
|
R$ 500.000,00
|
R$ 500.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
Um dos processos aguarda o recebimento do Plano de Trabalho. Os demais encontram-se em análise no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com os ajustes técnicos sendo realizados conforme as demandas apresentadas, para posterior aprovação.
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|
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2025
|
Federal
|
202541730005
|
Individual
|
SILVIA CRISTINA
|
Fundo a Fundo
|
ASSISTENCIA SOCIAL
|
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
2025NE403021, 2025NE403000,2025NE406351
|
01/09/2026
|
31/08/2027
|
R$ 300.000,00
|
R$ 300.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - DESPESAS DIVERSAS
|
Processo em fase de elaboração da minuta do Termo de Fomento.
|
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|
2026
|
Federal
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202650410001
|
Comissão
|
COMISSÃO DA SAÚDE
|
Fundo a Fundo
|
SAUDE
|
36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
|
em fase de planejamento da contratação.
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28/06/2026
|
28/06/2027
|
R$ 5.202.100,00
|
R$ 5.202.100,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Incremento da Média e Alta Complexidade - MAC
|
No presente momento, não foi possível executar o recurso, tendo em vista que a execução dos recursos encontra-se em fase de planejamento/instrução processual, não havendo ainda definição dos futuros contratados ou beneficiários dos pagamentos.
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