A ordem cronológica de pagamento é uma exigência legal prevista nas Leis Federais nº
8.666/1993 e 14.133/2021, que garante que os pagamentos de contratos públicos sigam a
sequência de vencimento das notas fiscais, por tipo de despesa.
Em Porto Velho, essa regra é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14.775/2017, que obriga
as unidades gestoras a manterem listas cronológicas de pagamento para bens, serviços e
obras, publicadas no Portal da Transparência. A quebra da ordem só é permitida em casos
justificados, como para evitar a interrupção de serviços essenciais.
As informações disponibilizadas apresentam colunas com informações detalhadas sobre os pagamentos realizados. Parte dessas informações (favorecido, CNPJ/CPF, data de liquidação, data de vencimento, valor liquidado, valor pago, histórico e justificativa) são visualizadas com o uso da barra de rolagem horizontal para visualização completa dos dados.
Recomenda-se, portanto, que o usuário utilize a barra de rolagem horizontal para acessar todas as colunas da planilha
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Fonte de Recurso
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Nº Empenho
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Nº Liquidação
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Favorecido
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Favorecido (Documento)
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Data de Liquidação
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Data de Vencimento
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Valor
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Valor Pago
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Historico
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Justificativa
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1600000000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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0002391/2025
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0003504/2025
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SANDRA DE MIRANDA CAITANO VENTURA
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88.6.0.66./942--15
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15/08/2025
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15/08/2025
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R$ 2.000,00
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO Nº2391/2025, PARA PAGAMENTO DO RECIBO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE AGROVILA NOVA ALIANÇA (CONTRATO Nº008/2022/COJUSA/PGM/SEMUSA), FORNECEDOR SANDRA MIRANDA CAITANO VENTURA - REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2025, PEÇA 380 PAGINA 02. DESPACHO DE PEÇAS PROCESSO Nº384 E 386 DO PROCESSO Nº00600-00003391/2023-41.
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO Nº2391/2025, PARA PAGAMENTO DO RECIBO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE AGROVILA NOVA ALIANÇA (CONTRATO Nº008/2022/COJUSA/PGM/SEMUSA), FORNECEDOR SANDRA MIRANDA CAITANO VENTURA - REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2025, PEÇA 380 PAGINA 02. DESPACHO DE PEÇAS PROCESSO Nº384 E 386 DO PROCESSO Nº00600-00003391/2023-41.
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1709000000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
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0004698/2025
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0006588/2025
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CTR PORTO VELHO S.A.
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44.357.569/0001-84
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15/08/2025
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18/09/2025
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R$ 2.124.069,41
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO 4698/2025 PARA COBRIR DESPESA COM O SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS PRESTADO NO MÊS DE JUNHO/2025, DE ACORDO COM NOTA FISCAL 701 ASSINADA E CERTIFICADA PELA COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONFORME RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO PEÇA 619 (EDOC 10D71C4D-e) CONSTANTE NO PROCESSO 00600-00029612/2023-19. CREDOR CTR PORTO VELHO S/A CNPJ 44.357.569/0001-19.
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO 4698/2025 PARA COBRIR DESPESA COM O SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS PRESTADO NO MÊS DE JUNHO/2025, DE ACORDO COM NOTA FISCAL 701 ASSINADA E CERTIFICADA PELA COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONFORME RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO PEÇA 619 (EDOC 10D71C4D-e) CONSTANTE NO PROCESSO 00600-00029612/2023-19. CREDOR CTR PORTO VELHO S/A CNPJ 44.357.569/0001-19.
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1600000000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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0002596/2025
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0003502/2025
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CAERD-CIA DE AGUAS E ESG.DE RONDONIA
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05.914.254/0001-39
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15/08/2025
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15/08/2025
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R$ 34.297,60
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 2596/2025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 2596/2025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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1600000000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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0000291/2025
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0003501/2025
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CAERD-CIA DE AGUAS E ESG.DE RONDONIA
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05.914.254/0001-39
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15/08/2025
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15/08/2025
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R$ 11.997,52
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 2912025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 2912025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
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0003226/2025
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0006585/2025
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LICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS
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18.641.075/0001-17
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15/08/2025
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15/09/2025
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R$ 149,95
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PÚBLICA (ENXADA COM CABO) CONFORME NOTA FISCAL 18985 DEVIDAMENTE CERTIFICADA PELA COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS, DE ACORDO COM A PORTARIA 0018/2025. PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PÚBLICA (ENXADA COM CABO) CONFORME NOTA FISCAL 18985 DEVIDAMENTE CERTIFICADA PELA COMISSAO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS, DE ACORDO COM A PORTARIA 0018/2025. PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
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1709000000000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
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0004698/2025
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0006589/2025
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CTR PORTO VELHO S.A.
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44.357.569/0001-84
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15/08/2025
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18/09/2025
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R$ 2.287.856,90
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO 4698/2025 PARA COBRIR DESPESA COM O SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS PRESTADO NO MÊS DE JULHO/2025, DE ACORDO COM NOTA FISCAL 717 ASSINADA E CERTIFICADA PELA COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONFORME RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO PEÇA 633 (EDOC 5B01A1BE-e) CONSTANTE NO PROCESSO 00600-00029612/2023-19. CREDOR CTR PORTO VELHO S/A CNPJ 44.357.569/0001-19.
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LIQUIDAÇÃO DO EMPENHO 4698/2025 PARA COBRIR DESPESA COM O SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS PRESTADO NO MÊS DE JULHO/2025, DE ACORDO COM NOTA FISCAL 717 ASSINADA E CERTIFICADA PELA COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONFORME RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO PEÇA 633 (EDOC 5B01A1BE-e) CONSTANTE NO PROCESSO 00600-00029612/2023-19. CREDOR CTR PORTO VELHO S/A CNPJ 44.357.569/0001-19.
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1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
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0000735/2025
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0006576/2025
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M.S.S DA SILVA & CIA LTDA-ME
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13.430.790/0001-97
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15/08/2025
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23/09/2025
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R$ 5.436,21
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R$ 0,00
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Liquidação da nota de empenho nº 735/2025 (e-DOC: FF802CAC – PEÇA 15), referente a nota fiscal nº 334 (e-DOC: 7ª71F3ED – PEÇA 86), conforme relatório nº 50 do Núcleo Especial de Controle/CGM (e-DOC: 4B1F1733 - PEÇA 92).
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Liquidação da nota de empenho nº 735/2025 (e-DOC: FF802CAC – PEÇA 15), referente a nota fiscal nº 334 (e-DOC: 7ª71F3ED – PEÇA 86), conforme relatório nº 50 do Núcleo Especial de Controle/CGM (e-DOC: 4B1F1733 - PEÇA 92).
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1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
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0001865/2025
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0010720/2025
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PMX COMERCIO E SERVIÇO LTDA
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43.279.146/0001-20
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15/08/2025
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15/08/2025
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R$ 17.089,99
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R$ 0,00
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Subempenho para pagamento da despesa com aquisição de materiais de reparo de alvenaria, conforme NF nº 533 de 23/06/2025 na peça 69, devidamente certificada por Silvia Ivone Soares De Souza Braga, Lílian Araújo Barbosa e Joyce Maria Silva Martins.
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Subempenho para pagamento da despesa com aquisição de materiais de reparo de alvenaria, conforme NF nº 533 de 23/06/2025 na peça 69, devidamente certificada por Silvia Ivone Soares De Souza Braga, Lílian Araújo Barbosa e Joyce Maria Silva Martins.
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1500000000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
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0004212/2025
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0006558/2025
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THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A
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90.347.840/0059-34
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15/08/2025
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15/09/2025
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R$ 450,00
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R$ 0,00
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Emissão de liquidação de empenho para cobrir despesas com Termo aditivo ao Contrato Nº 036/PGM/2024, ref. aos serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva da Plataforma Vertical – Elevador (RENOVAÇÃO), Conf. CEO N° 50/2025. Conforme parecer nº154/2025/SPACC/PGM(4B24C774-e,peça 228). Termo Aditivo (6BD1EBB4-e), credor:THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ: 90.347.840/0059-34 . Processo: 00600-00003723/2024-78-e
Nota Fiscal nº. 4781 de 01/08/2025, certificada pela Comissão, Aldino Brasil de Souza – Fiscal Mat 121236, Jefesson Silva de Sales – Membro
Mat 25165, Marinês Pereira de Melo - Membro
Mat 10078865, constante na pç 296, edoc 286213AA-e, conforme termo de recebimento na pç 298, edoc 473DA87F-e,
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Emissão de liquidação de empenho para cobrir despesas com Termo aditivo ao Contrato Nº 036/PGM/2024, ref. aos serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva da Plataforma Vertical – Elevador (RENOVAÇÃO), Conf. CEO N° 50/2025. Conforme parecer nº154/2025/SPACC/PGM(4B24C774-e,peça 228). Termo Aditivo (6BD1EBB4-e), credor:THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ: 90.347.840/0059-34 . Processo: 00600-00003723/2024-78-e
Nota Fiscal nº. 4781 de 01/08/2025, certificada pela Comissão, Aldino Brasil de Souza – Fiscal Mat 121236, Jefesson Silva de Sales – Membro
Mat 25165, Marinês Pereira de Melo - Membro
Mat 10078865, constante na pç 296, edoc 286213AA-e, conforme termo de recebimento na pç 298, edoc 473DA87F-e,
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1600000000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
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0000290/2025
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0003505/2025
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CAERD-CIA DE AGUAS E ESG.DE RONDONIA
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05.914.254/0001-39
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15/08/2025
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15/08/2025
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R$ 2.747,84
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R$ 0,00
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 290/2025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS PROCESSO AUTUADO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – CAERD, NOTAS FATURA A LIQUIDAR CONFORME PLANILHA PEÇA 552 PÁG. 01, CERTIFICADO: CARLOS ROBERTO RAMOS VLAXIO - FORNECEDOR: CAERD, EMPENHO: 290/2025, PROCESSO: 0005926/2023-18.
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