Acessibilidade
Portal da Transparência
Legislação
Nome Link
Lei de Acesso a Informação Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar N 101 de 24/05/2000
Lei Capiberibe Lei Complementar N 131 de 27/05/2009
Lei da Contabilidade Pública Lei N 4.320 de 17/03/1964
Legislação da Contabilidade Governamental STN
LRF-NET (TCER) Instrução Normativa N 018/TCE-RO-2006
Resoluções do Senado Federal Resolução Senado Federal N 40,de 2001
  Resolução Senado Federal N 43,de 2001
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional Portaria STN 632
  Portaria STN 633
  Portaria STN 559
Estudo sobre a LRF Entendendo a LRF
 
Portal sobre acesso à informação Link do portal
Secretarias, Conselhos e Coordenações
ADPVH
Agência de Desenvolvimento de Porto Velho
ARPV
Regulação dos Serviços Públicos Delegados
CGM
Controladoria
CME
Conselho Municipal de Educação
CMS
Conselho Municipal de Saúde
CGFP
Conselho Gestor Faculdade Prefeitura
EMDUR
Desenvolvimento Urbano
FUNCULTURAL
Cultura
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Gabinete
IPAM
Previdência e Assistência
PGM
Procuradoria Geral
SGG
Secretaria Geral de Governo
SMD
Integração e Desenvolvimento Distrital
SMTI
Tecnologia da Informação
SMC
Comunicação
Defesa Civil
Defesa Civil
SGP
Gastos Públicos
SEMAD
Administração
SML
Licitações
SEMASF
Assistência Social e da Família
Mulheres
SEMED
Educação
SEMES
Esporte e Lazer
SEMESC
Resolução Estratégica de Convênios e Contratos
SEMFAZ
Fazenda
SEMDESTUR
Turismo
SEMA
Meio Ambiente
SEMAGRIC
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SEMUSB
Serviços Básicos
SEMOB
Obras
SEMPOG
Planejamento, Orçamento e Gestão
SEMTRAN
Trânsito, Mobilidade e Transporte
SEMUR
Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo
SEMUSA
Saúde