Emendas Parlamentares Municipais
Última atualização:
09/10/2026 11:20.
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Csv
Ano
Origem
Nº Ident. da Emenda
Tipo
Autoria
Forma de Repasse
Função de Governo
Órgão Concedente
Número do Empenho
Início da Vigência
Fim da Vigência
Valor Previsto do Repasse
Valor Repassado
Valores Empenhados
Valores Liquidados
Valores Pagos
Objeto/Finalidade
Justificativa de Não Repasse
|
|
Ano
|
Origem
|
Nº Ident. da Emenda
|
Tipo
|
Autoria
|
Forma de Repasse
|
Função de Governo
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Órgão Concedente
|
Número do Empenho
|
Início da Vigência
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Fim da Vigência
|
Valor Previsto do Repasse
|
Valor Repassado
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Valores Empenhados
|
Valores Liquidados
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Valores Pagos
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Objeto/Finalidade
|
Justificativa de Não Repasse
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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2026
|
Municipal
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0051
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Individual
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Vereador Pedro Geovar
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Impositiva
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Infraestrutura e Urbanismo
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SEINFRA
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Não possui
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14/10/2026
|
14/10/2026
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R$ 30.000,00
|
R$ 30.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Construção de pórtico de identificação da Comunidade Nova Aliança, composto por estrutura metálica e letreiro artístico com o nome da comunidade, pintura e iluminação decorativa, visando valorizar o território, fortalecer a identidade local e promover a valorização cultural e visual da área rural.
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Em fase inicial, ainda não possui processo gerado.
Foi gerado um processo informando a SEINFRA sobre as emendas destinadas à Secretaria, para que fosse feito elaborado o Relatório Técnico de Viabilidade de Execução de Emendas, analisando a compatibilidade do objeto com os programas da Pasta e a viabilidade técnica e legal da execução, conforme art. 7º do Decreto nº 21.694/2026.
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2026
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Municipal
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0046
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Individual
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BRENO MENDES DA SILVA FARIAS
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Termo de Fomento
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20 - Agricultura
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC
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Inexistente
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14/10/2026
|
14/10/2026
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R$ 630.624,00
|
R$ 630.624,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Apoio à execução do Projeto ProdLeite: Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agricultura Familiar, com capacitação técnica, distribuição de insumos produtivos, melhoramento genético dos rebanhos e fortalecimento nutricional dos bovinos leiteiros.
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A entidade beneficiária ainda não apresentou o Plano de Trabalho. Por esse motivo, não houve celebração do Termo de Fomento, emissão de empenho, repasse ou início da execução.
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2026
|
Municipal
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0019
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Individual
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Vereador Adalto Donato de Oliveira
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Impositiva
|
Infraestrutura e Urbanismo
|
SEINFRA
|
Não possui
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14/10/2026
|
14/10/2026
|
R$ 440.000,00
|
R$ 440.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Aquisição de materiais de consumo. Aquisição de tubos, manilhas e aduelas visando atender a infraestrutura do Distrito de União Bandeirante no Município de Porto Velho.
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Em fase inicial, ainda não possui processo gerado.
Foi gerado um processo informando a SEINFRA sobre as emendas destinadas à Secretaria, para que fosse feito elaborado o Relatório Técnico de Viabilidade de Execução de Emendas, analisando a compatibilidade do objeto com os programas da Pasta e a viabilidade técnica e legal da execução, conforme art. 7º do Decreto nº 21.694/2026.
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2026
|
Municipal
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0142
|
Individual
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Vereador Márcio Pacele
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Impositiva
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Infraestrutura e Urbanismo
|
SEINFRA
|
Não possui
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14/10/2026
|
14/10/2026
|
R$ 100.000,00
|
R$ 100.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Aquisição de Manilhas para atender a infraestrutura dos bairros Rosalina de Carvalho e Socialista.
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Em fase inicial, ainda não possui processo gerado.
Foi gerado um processo informando a SEINFRA sobre as emendas destinadas à Secretaria, para que fosse feito elaborado o Relatório Técnico de Viabilidade de Execução de Emendas, analisando a compatibilidade do objeto com os programas da Pasta e a viabilidade técnica e legal da execução, conforme art. 7º do Decreto nº 21.694/2026.
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2026
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Municipal
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0168
|
Individual
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Vereador Gedeão Negreiros
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Impositiva
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Infraestrutura e Urbanismo
|
SEINFRA
|
Não possui
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14/10/2026
|
14/10/2026
|
R$ 400.624,00
|
R$ 400.624,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Aquisição de aduelas e manilhas de concreto, a serem destinadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), para utilização em obras de drenagem urbana, substituição e ampliação de galerias, e instalação em pontos críticos de alagamento, especialmente nos trechos sensíveis das principais avenidas do Município de Porto Velho.
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Em fase inicial, ainda não possui processo gerado.
Foi gerado um processo informando a SEINFRA sobre as emendas destinadas à Secretaria, para que fosse feito elaborado o Relatório Técnico de Viabilidade de Execução de Emendas, analisando a compatibilidade do objeto com os programas da Pasta e a viabilidade técnica e legal da execução, conforme art. 7º do Decreto nº 21.694/2026.
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2026
|
Municipal
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0066
|
Individual
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JOSÉ UILSON GUIMARÃES DE SOUZA
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Termo de Fomento
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20 - Agricultura
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Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC
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Inexistente
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14/10/2026
|
14/10/2026
|
R$ 370.000,00
|
R$ 370.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Realização do Projeto Leite que Gera Futuro: fortalecimento da agricultura familiar em Porto Velho.
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A ausência de formalização, empenho e repasse decorre da não apresentação do Plano de Trabalho pela entidade beneficiária. O Termo de Fomento não foi celebrado e a execução não foi iniciada.
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2026
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Municipal
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0171/2025
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Individual
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ELLIS REGINA BATISTA LEAL OLIVEIRA
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Termo de Fomento
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Educação
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Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Nota de Empenho ainda não emitida, tendo em vista que o processo se encontra em fase de tramitação para cumprimento das etapas necessárias à execução da Emenda Parlamentar.
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14/10/2026
|
14/10/2026
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R$ 200.000,00
|
R$ 200.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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R$ 0,00
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Aquisição de equipamento permanente", com vistas ao atendimento das necessidades da unidade escolar.
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Repasse financeiro ainda não efetivado. Processo em fase de celebração do Termo de Fomento, para posterior prosseguimento dos procedimentos necessários à execução da Emenda Parlamentar.
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2026
|
Municipal
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0089
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Individual
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EVANILDO FERREIRA DA SILVA
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Termo de Fomento
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20 - Agricultura
|
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC
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Inexistente
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14/10/2026
|
14/10/2026
|
R$ 45.000,00
|
R$ 45.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Aquisição de equipamento agrícola - forno mecanizado para torragem de farinha.
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A emenda aguarda o recebimento do ofício de destinação do gabinete parlamentar, necessário à autuação do processo SEI e ao início da instrução. Não há Plano de Trabalho, Termo de Fomento, empenho ou repasse no âmbito da SEMAGRIC.
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2026
|
Municipal
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0037/2025
|
Individual
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BRUNO LUCIANO DO COUTO ARAÚJO
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Termo de Fomento
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Educação
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Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Nota de Empenho ainda não emitida. Processo em tramitação para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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09/10/2026
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09/10/2027
|
R$ 40.000,00
|
R$ 40.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Pintura da Escola.
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Repasse ainda não efetivado. Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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2026
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Municipal
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0010/2025
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Individual
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MILITINO FEDER JUNIOR
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Termo de Fomento
|
Educação
|
Secretária Municipal de Educação - SEMED
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3263/2026
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28/09/2026
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28/09/2027
|
R$ 106.000,00
|
R$ 106.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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Reforma Predial da Escola.
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Repasse financeiro ainda não efetivado.Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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