Emendas Parlamentares Municipais
Última atualização:
07/08/2026 12:17.
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OBS.: Não houve ocorrência de obras paralisadas no período de janeiro de 2022 a maio de 2026. Atualizado em 01/08/2026.
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Csv
Ano
Origem
Nº Ident. da Emenda
Tipo
Autoria
Forma de Repasse
Função de Governo
Órgão Concedente
Número do Empenho
Início da Vigência
Fim da Vigência
Valor Previsto do Repasse
Valor Repassado
Valores Empenhados
Valores Liquidados
Valores Pagos
Objeto/Finalidade
Justificativa de Não Repasse
|
|
Ano
|
Origem
|
Nº Ident. da Emenda
|
Tipo
|
Autoria
|
Forma de Repasse
|
Função de Governo
|
Órgão Concedente
|
Número do Empenho
|
Início da Vigência
|
Fim da Vigência
|
Valor Previsto do Repasse
|
Valor Repassado
|
Valores Empenhados
|
Valores Liquidados
|
Valores Pagos
|
Objeto/Finalidade
|
Justificativa de Não Repasse
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
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2025
|
Municipal
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0093
|
Individual
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EVERALDO ALVES FOGAÇA
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Fundo a Fundo
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
||||||
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2026
|
Municipal
|
0135/2025
|
Individual
|
THIAGO DOS SANTOS TEZZARI
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Termo de Fomento
|
Educação
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Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Nota de Empenho ainda não emitida. Processo em tramitação para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 75.053,00
|
R$ 75.053,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Reforma do piso da Sala de Dança, aquisição de espelhos, barras fixas de inox, barra móvel duplas de inox cromado e Isolamento Acústico da Sala de Bateria, com vistas ao atendimento das necessidades da unidade escolar.
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Nota de Empenho ainda não emitida. Processo em tramitação para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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2026
|
Municipal
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156/2025, 157/2025 e 158/2025
|
Individual
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JOSÉ IRACY MACÁRIO BARROS
|
Termo de Fomento
|
20 - Agricultura
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Prefeitura do Município de Porto Velho - SEMAGRIC
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4515/2026; 4516/2026; 4517/2026
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 780.000,00
|
R$ 780.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Aquisição e distribuição de fertilizantes orgânicos minerais Classe A para atendimento de agricultores familiares do Município de Porto Velho/RO, por meio do projeto Aquisição de Fertilizantes Orgânicos Minerais Classe A, executado pela Associação Rural de Jaci Paraná - ARJAP.
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2026
|
Municipal
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0025/2025
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Individual
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ELLIS REGINA BATISTA LEAL OLIVEIRA
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Termo de Fomento
|
Educação
|
Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Repasse ainda não efetivado. Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 200.000,00
|
R$ 200.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Aquisição de materiais permanentes (pedagógicos, mobiliários escolares, materiais tecnológicos e demais itens necessários à modernização).
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Repasse ainda não efetivada .Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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2025
|
Municipal
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0035
|
Individual
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Bruno Luciano do Couto Araújo
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Termo de Fomento
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
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2459/2026
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Implantação e execução do Projeto Formandos Campeões, destinado à iniciação esportiva nas modalidades de Karatê e Jiu-Jítsu para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, por meio da aquisição de materiais esportivos e desenvolvimento das atividades do projeto.
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2025
|
Municipal
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0176
|
Individual
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VEREADORA ELLIS REGINA BATISTA LEAL OLIVEIRA
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Termo de Fomento
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Aquisição de passagens aéreas para a equipe de voleibol master Associação Forte Aliança Voleibol - FAV, CNPJ 56.345.588/0001-70. Para participação do MASTER
CEARÁ, campeonato de voleibol, categorias 40+, 45+, 50+ e 55+ naipes masculino e feminino, no período de 04 a 07 de setembro de 2026, na cidade de Fortaleza -
Ceará.
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2026
|
Municipal
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0037/2025
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Individual
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BRUNO LUCIANO DO COUTO ARAÚJO
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Termo de Fomento
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Educação
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Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Repasse financeiro ainda não efetivado. Processo em fase de celebração.
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 30.000,00
|
R$ 30.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Objeto - Aquisição de mobiliários, equipamentos de refrigeração, impressora e outros, com vistas ao atendimento das necessidades da unidade escolar.
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Nota de Empenho ainda não emitida, tendo em vista que o processo se encontra em fase de tramitação para cumprimento das etapas necessárias à execução da Emenda Parlamentar.
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2024
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Municipal
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CONVÊNIO N° CNV/367/SEAS/PGE/2023
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Bancada
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Bancada
|
Convênio
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 29.550,00
|
R$ 29.550,00
|
R$ 29.550,00
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A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga, especificados nos itens 1 a 150 do Termo de Referência.
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2026
|
Municipal
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0010/2025
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Individual
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MILITINO FEDER JUNIOR
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Termo de Fomento
|
Educação
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Secretária Municipal de Educação - SEMED
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Repasse ainda não efetivado. Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 106.000,00
|
R$ 106.000,00
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R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
|
Reforma Predial da Escola.
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Repasse financeiro ainda não efetivado.Processo encaminhado para emissão de CEO e Reserva de Saldo, para prosseguimento da execução da Emenda Parlamentar.
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2025
|
Municipal
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0031
|
Individual
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BRUNO LUCIANO DO CUOTO ARAÚJO
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Fundo a Fundo
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08/08/2026
|
08/08/2026
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 30.000.000,00
|
R$ 0,00
|
R$ 0,00
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R$ 0,00
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Aquisição de um veículo automotor tipo motocicleta
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O veiculo proporcionara mobilidade e agilidade na resoluções que requerem deslocamento in loco.
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