O que é: Órgão de Governança instituído pelo Prefeito Hildon Chaves, por intermédio do Decreto n. 15.261, de 15 de junho de 2018, o qual, tem como propósito assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.
Além disso, por meio da constituição de Colegiado Temático através de Grupo de Trabalho Específico composto por representantes de órgãos da sociedade civil, fomentar a participação social nos processos decisórios, no aumento da Transparência e acesso às informações públicas
Integram o Comitê Integrado de Governança e Grupo de Trabalho Específico:
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I – Secretaria Geral de Governo (SGG):
- a)Titular: OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO; e
- b)Suplente: SERGIO MURILO LEMOS PARAGUASSU FILHO;
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II – Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
- a)Titular: WAGNER GARCIA DE FREITAS; e
- b)Suplente: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES.
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III – Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG):
- a)Titular: MARCIO ROGERIO GABRIEL; e
- b)Suplente: LARISSAANANDA PAIVA MACIEL.
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IV – Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
- a)Titular: ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO; e
- b)Suplente: AMBROZIO REIS DE OLIVEIRA.
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V – Procuradoria Geral do Município (PGM):
- a)Titular: SALATIEL LEMOS VALVERDE; e
- b)Suplente: MOACIR DE SOUZA MAGALHÃES.
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VI – Controladoria Geral do Município (CGM):
- a)Titular: JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS; e
- b)Suplente: JEOVAL BATISTA DA SILVA.
Representantes da Sociedade Civil no colegiado temático de Transparência Covid:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - OAB/RO
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - Fecomércio/RO
- Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Decretos
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Decreto nº 16.862 de 14 de Agosto de 2020
“Nomear membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.”
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Decreto nº 17.769, de 22 de novembro de 2021
“Substitui membros do Comitê Integrado de Governança do Município de Porto Velho – CIG/PVH, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.”
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Decreto nº 19.688 de 18 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Comitê Integrado de Governança do Município de Porto Velho - CIG/PVH.”
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Decreto nº 20.885 de 02 de Abril de 2025
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.”
Atas de reuniões
| Documento | Data | Formato |
| Ata da 1ª Reunião | 14/08/2020 |
Legislação específica
Leis, atos e decretos sobre composição, organização e competências do Comitê Integrado de Governança e Transparência.
Decretos
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Decreto nº 15.261 de 15 de junho de 2018
“Dispõe sobre a política de governança da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
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Decreto nº 17.888, de 14 de janeiro de 2022
“Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
Portaria 66/SGG
"Institui obrigatoriedade de reporte de informações ao Comitê Integrado de Governança do Município de Porto
Velho, e, ao Colegiado Temático que vier a ser instituído nos termos do Decreto nº 15.261, de 15 de junho de
2018."
Os interessados em participar do Comitê Integrado de Governança, deverão encaminhar e-mail para o endereço comiteintegradodegovernanca@gmail.com , acompanhado dos seguintes documentos:
- Documento Constitucional da Empresa;
- Cópia do CNPJ;
- Razão Social;
- Documentação do representante legal (RG e CPF);
- Telefone para contato