O que é: Órgão de Governança instituído pelo Prefeito Hildon Chaves, por intermédio do Decreto n. 15.261, de 15 de junho de 2018, o qual, tem como propósito assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.
Além disso, por meio da constituição de Colegiado Temático através de Grupo de Trabalho Específico composto por representantes de órgãos da sociedade civil, fomentar a participação social nos processos decisórios, no aumento da Transparência e acesso às informações públicas
Integram o Comitê Integrado de Governança e Grupo de Trabalho Específico:
Membros do Comitê Integrado de Governança e Transparência, instituído pelo Prefeito Hildon Chaves, por intermédio dos Decretos nº 16.862 de 14 de Agosto de 2020 e Decreto nº 17.769, de 22 de novembro de 2021:
- Membro titular SGG: Fabrício Grisi Médici Jurado;
- Membro titular CGM: Jeoval Batista da Silva;
- Suplente CGM: Jonhy Milson Oliveira Martins;
- Membro titular PGM: Luiz Duarte Freitas Júnior;
- Suplente PGM: Salatiel Lemos Valverde;
- Membro titular SEMFAZ: João Altair Caetano dos Santos;
- Suplente SEMFAZ: Maria Sandra Bandeira;
- Membro titular SEMPOG: Luiz Guilherme Erse da Silva;
- Suplente SEMPOG: José Cantídio Pinto;
- Membro titular SEMAD: Paulo César Bermamin.
Representantes da Sociedade Civil no colegiado temático de Transparência Covid:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - OAB/RO
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - Fecomércio/RO
- Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Decretos
-
Decreto nº 16.862 de 14 de Agosto de
2020
“Nomear membros para compor o Comitê Integrado de Governança – CIG, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.”
-
Decreto nº 17.769, de 22 de novembro
de 2021
“Substitui membros do Comitê Integrado de Governança do Município de Porto Velho – CIG/PVH, com a finalidade de assessorar o Prefeito na condução da política de governança da administração pública municipal.”
-
Decreto nº 19.688 de 18 de Janeiro de 2024
“Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Comitê Integrado de Governança do Município de Porto Velho - CIG/PVH.”
Atas de reuniões
| Documento | Data | Formato |
| Ata da 1ª Reunião | 14/08/2020 |
Legislação específica
Leis, atos e decretos sobre composição, organização e competências do Comitê Integrado de Governança e Transparência.
Decretos
-
Decreto
nº 15.261 de 15 de junho de 2018
“Dispõe sobre a política de governança da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.”
-
Decreto nº 17.888,
de 14 de janeiro de 2022
“Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
Portaria 66/SGG
"Institui obrigatoriedade de reporte de informações ao Comitê Integrado de Governança do
Município de Porto Velho, e, ao Colegiado Temático que vier a ser instituído nos termos do
Decreto nº 15.261, de 15 de junho de 2018."
Os interessados em participar do Comitê Integrado de Governança, deverão encaminhar e-mail para o endereço comiteintegradodegovernanca@gmail.com , acompanhado dos seguintes documentos:
- Documento Constitucional da Empresa;
- Cópia do CNPJ;
- Razão Social;
- Documentação do representante legal (RG e CPF);
- Telefone para contato