Contratos/Termos
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Número do Contrato
Forma de Contratação
Contratante
Objeto
Fiscal do Contrato
Edital/Processo
Fornecedor
Vl. Global do Contrato
Vl. Executado do Contrato
Data da Assinatura
Data de Publicação em Intrumento Oficial
Início da Vigência
Fim da Vigência
Situação
Categoria
Forma de Contratação
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Número do Contrato
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Forma de Contratação
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Contratante
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Objeto
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Fiscal do Contrato
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Edital/Processo
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Fornecedor
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Vl. Global do Contrato
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Vl. Executado do Contrato
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Data da Assinatura
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Data de Publicação em Intrumento Oficial
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Início da Vigência
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Fim da Vigência
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Situação
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Categoria
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Total: 0.04
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 019/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 06, localizado no CAMPO FLORESTÃO, medindo 21,00 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE LANCHES.
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RAIMUNDA CLEMILDA AGUIAR MELO GONÇALVES - 935.475.289-91
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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01/07/2024
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D.O.M Nº 3774 DE 22/07/2024
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01/07/2024
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01/07/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 020/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, do BOX 16, localizado no MERCADO CENTRAL, medindo 14,1 m² (6 x 2,35) de área, destinado ao exercício de atividade de CAFETERIA, DOCERIA E VENDA DE LANCHES.
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MARIA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA - 316.957.442-68
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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01/07/2024
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D.O.M Nº 3769 DE 15/07/2024
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01/07/2024
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01/07/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 014/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 20 localizado no CENTRO GASTRONÔMICO, medindo 8,41 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE ALIMENTOS.
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AMARILDO MAGALHÃES DE SOUZA - 409.802.942-15
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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14/05/2024
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D.O.M Nº 3761 DE 03/07/2024
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14/05/2024
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14/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 017/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX 36 localizado no MERCADO CENTRAL, medindo 10m² de área, destinado ao exercício de atividade de ARMARINHOS.
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SANTA DE LIMA CARNEIRO - 161.846.702-63
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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29/05/2024
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D.O.M Nº 3751 DE 19/06/2024
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29/05/2024
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29/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 016/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BANCA 05 localizado no MERCADO KM 1, medindo 5,19 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE FRUTAS E VERDURAS.
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Sra. RITA MARIA NASCIMENTO - 090.731.402-34
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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14/05/2024
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D.O.M Nº 3746 DE 12/06/2024
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14/05/2024
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14/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 015/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 16, localizado no MERCADO KM 1 medindo 6,21m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE SECOS E MOLHADOS.
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RITA MOREIRA DE LIMA - 113.414.672-87
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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14/05/2024
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D.O.M Nº 3746 DE 12/06/2024
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14/05/2024
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14/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 010/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 05, localizado no CENTRO GASTRONÔMICO, medindo 8,41 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE ALIMENTAÇÃO.
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MARIA ALDECY PASSOS LEÃO - 558.575.902-72
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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06/05/2024
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D.O.M Nº 3732 DE 23/05/2024
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06/05/2024
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06/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 011/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 22, localizado no CENTRO GASTRONÔMICO, medindo 8,40 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE ALIMENTAÇÃO.
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SRA. JUDIANE DOS SANTOS SOUSA - 885.118.552-20
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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07/05/2024
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D.O.M Nº 3732 DE 23/05/2024
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07/05/2024
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07/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 012/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 72, localizado no MERCADO CENTRAL medindo 14,25m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE LANCHES E REFEIÇÕES.
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SRA. ALESSANDRA DA SILVA SOUZA - 816.081.282-53
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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08/05/2024
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D.O.M Nº 3732 DE 23/05/2024
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08/05/2024
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08/05/2028
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Ativo
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Geral
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TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 013/PGM/2024
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Termo de Permissão de Uso do Bem Público
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SEMUSB - Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
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O presente termo tem por objeto permitir o uso, a título precário, da BOX nº 44, localizado no MERCADO CENTRAL, medindo 8,40 m² de área, destinado ao exercício de atividade de VENDA DE ARTESANATO DE MADEIRA.
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ANTONIO FELIX DA SILVA - 129.521.332-04
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R$ 0,00
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R$ 0,00
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08/05/2024
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D.O.M Nº 3732 DE 23/05/2024
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08/05/2024
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08/05/2028
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Ativo
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Geral
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Última atualização:
11/07/2025 13:59.