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Nome Fantasia	Nome/Razão Social	CPF/CNPJ	Data Início	Data Fim	Situação	Motivo
ALTAIR DOS SANTOS	ALTAIR DOS SANTOS	312.775.511-20	27/08/2020	27/08/2030	Ativo	Fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
LUCIANA ANDREIA GASPARI	LUCIANA ANDREIA GASPARI	685.992.002-59	27/08/2020	27/08/2030	Ativo	Fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
ELOISA HELENA BERTOLETTI	ELOISA HELENA BERTOLETTI	414.079.979-04	27/08/2020	27/08/2030	Ativo	Fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
VIVEIRO BRASIL COM. DE MUDAS E SERVIÇOS	VIVEIRO BRASIL COM. DE MUDAS E SERVIÇOS	11.997.234/0001-71	10/06/2024	10/06/2029	Ativo	Conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 10.06.2024, Edição 3744, esta empresa está impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme art. 7º da Lei 10.520/2002.
REGIONAL COM E SERV E REP COMERCIAIS EIR	REGIONAL COM E SERV E REP COMERCIAIS EIR	27.048.093/0001-80	01/07/2024	01/07/2027	Ativo	Esta empresa está com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no município de Porto Velho pelo prazo de 03 (três) anos, em conformidade artigo 87, Inciso III da lei n. 8. 666/93, Art. 7º da lei 10.520/02 e lei 12.846/2013 e nas cláusulas 15, I e III, alínea “b” do Termo de Referência n. 076/SML/2022.
Hm Cirurgica LTDA	Hm Cirurgica	30.981.531/0001-73	12/01/2024	12/01/2027	Ativo	Esta empresa está com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no município de Porto Velho pelo prazo de 03 (três) anos, em conformidade com o Inc. III do Art. 155 da Lei 14.133 de 2021 (lei de licitações em vigor, substituidora da Lei 10.520/2002). Conforme número Processo 7056635-84.2023.8.22.0001 tjro
HIPERDROGAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	HIPERDROGAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	23.302.414/0001-70	14/03/2024	14/03/2026	Ativo	Conforme publicada no diário oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 14.03.2024, Edição 3683, em razão da INADIMPLÊNCIA, tendo por decisão administrativa imposto SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELO PRAZO DE 02 (dois) ANOS, com fundamento no Artigo 87, Inciso III da lei n. 8. 666/93, Art. 7º da lei 10.520/02 e lei 12.846 2013 e nas cláusulas 16, III, al nea “a” e 16.1, Inciso IV do Termo de Referência n. 016/SML/2023,
JBL SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA	JBL SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA	31.636.399/0001-25	08/03/2024	08/03/2026	Ativo	Conforme publicada no diário oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, dia 08/03/2024, edição 3679, em razão da INADIMPLÊNCIA TOTAL, tendo por decisão administrativa imposto SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELO PRAZO DE 02 (dois) ANOS, com fundamento legal no artigo 87, Inciso III da Lei n. 8.666/93 e demais normas correlatas ao PE - 101/2022/SML/PVH e Termo de Referência n. 126/SML/2022.
MARCELO DA SILVA FERREIRA	MARCELO DA SILVA FERREIRA	010.466.052-08	27/08/2020	27/08/2025	Ativo	Fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
WALISSON JÚNIO DA SILVA PEJARA	WALISSON JÚNIO DA SILVA PEJARA	020.872.692-62	27/08/2020	27/08/2025	Ativo	Fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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^{Última atualização: 10/09/2024 12:31.}