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Legislação Urbanística
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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Portarias orçamentos
Projeção da receita - PLPPA
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Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
Manual de elaboração do plano plurianual
Manual de avaliação do plano plurianual
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Projeto de lei orçamentária – PLOA
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Prestação de Contas Anuais
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Receitas
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Dívida ativa
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2023
2022
2021
2020
2019
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Dívida Ativa em Números
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Receitas/Auxílios Financeiros e Recursos do COVID-19
Recursos humanos
Concursos
Quadros Remuneratórios - SEMUSA
Resumo da Folha de Pagamento
Relação Servidores, Lotação, remuneração, cedidos, inativos
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Quantitativo Geral de Servidores Da PMPV
Diarias concedidas
Cargos preenchidos e ociosos
Estagiários
Plano de Cargos
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018.
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021.
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Lei Complementar nº 942, de 12 de julho de 2023
Saúde
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UPA em números
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Unidades Municipais de Saúde
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Plano Municipal de Saúde / PMS
Programação Anual de Saúde / PAS
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior / RDQA
Relatório Anual de Gestão / RAG
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
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Portarias
SEMED
PORTARIAS - 2023/SEMED
Nome
Qtd Arquivos
4-2023-DSLE-GAB-SEM-SEMESC
4-2023-DSLE-GAB-SEMED-SEMESC
5-2023-DSLE-GAB-SEMED-SEMESC
6-2023-DSLE-GAB-SEMED-SEMESC
66-2023-DIFP-DGP-GABSEMED
7-2023-DSLE-GAB-SEMED-SEMESC
ATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02-2023-SEMED VOLUNTARIADO
EDITAL Nº 002-2023-SEMED
PORTARIA 113.2023 - Combate ao assedio moral e sexual - publicado_91798_2023-10-31_971703d8e341afe10b153770d1bb73a3
PORTARIA 116 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO MOSTRA CULTURAL - DIACE
PORTARIA 124 2023 DPE
PORTARIA CONJUNTA Nº. 08.2023.DSLE-SEMED-SEMESC
PORTARIA N. 123 2023 PROCESSO FACULDADE UAB
PORTARIA N. 123 2023 PROCESSO FACULDADE UAB
PORTARIA N. 77-2023-ASTEC-GAB-SEMED
PORTARIA N.º 211-GAB-SEMED
PORTARIA Nº 002-CME-2023
PORTARIA Nº 006-CME-2023
PORTARIA Nº 009-CME-2023
PORTARIA Nº 012-DA-PRES-CME-2023
PORTARIA Nº 013-2023-DTE-GAB-SEMED
PORTARIA Nº 016-2023-SEMD
PORTARIA Nº 016-CME-2023
PORTARIA Nº 017-2023-SEMED
Portaria nº 018-2023-SEMED Porto Velho, 01 fevereiro de 2023.
Portaria nº 018-2023-SEMED Porto Velho, 01 fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 019-2023-SEMED
PORTARIA Nº 020-2023-DECON-CGF-GAB-SEMED
PORTARIA Nº 022-2023-SEMED
PORTARIA Nº 029-CME-2023
PORTARIA Nº 030-CME-2023
Portaria nº 031-2022-SEMED Porto Velho, 07 de Fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 031-CME-2023
PORTARIA Nº 034-2023-SEMED
PORTARIA Nº 036-2023-SEMED
PORTARIA Nº 037-2023-SEMED
PORTARIA Nº 039-2023-SEMED
Portaria nº 041-2023-SEMED Porto Velho, 14 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 042-2023-SEMED
Portaria nº 044-2023-SEMED Porto Velho, 15 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 046-2023-SEMED
Portaria nº 047-2023-SEMED Porto Velho, 16 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 048-2023-SEMED
Portaria nº 049-2023-SEMED Porto Velho, 23 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 05-2023-DSLE-GAB-SEMED-SEMESC
PORTARIA Nº 05-2023-GAB-SEMED
Portaria nº 050-2023-SEMED Porto Velho, 24 de fevereiro de 2023.
PORTARIA Nº 051-2023-SEMED
PORTARIA Nº 053-2023-SEMED
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