Contratos/Termos
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Número do Contrato
Forma de Contratação
Contratante
Objeto
Fiscal do Contrato
Edital/Processo
Fornecedor
Vl. Global do Contrato
Vl. Executado do Contrato
Data da Assinatura
Data de Publicação em Intrumento Oficial
Início da Vigência
Fim da Vigência
Situação
Categoria
Forma de Contratação
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Número do Contrato
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Forma de Contratação
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Contratante
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Objeto
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Fiscal do Contrato
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Edital/Processo
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Fornecedor
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Vl. Global do Contrato
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Vl. Executado do Contrato
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Data da Assinatura
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Data de Publicação em Intrumento Oficial
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Início da Vigência
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Fim da Vigência
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Situação
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Categoria
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Total: 15895000
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Total Executado: 15895000
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Plano de Ação nº 09032024-073785/2024
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMES - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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Construção, ampliação e reforma de quadras e centros poliesportivos.
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Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMES)
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
|
R$ 1.200.000,00
|
R$ 1.200.000,00
|
26/06/2024
|
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/73785/dados-basicos
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26/06/2024
|
01/01/2028
|
Ativo
|
Geral
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||
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Plano de Ação nº 09032024-068391/2024
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMES - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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Implantação das Escolinhas de Iniciação Esportivas.
|
Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMES)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
|
R$ 1.000.000,00
|
R$ 1.000.000,00
|
26/06/2024
|
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/68391/dados-basicos
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26/06/2024
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01/01/2028
|
Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032024-067486/2024
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMAGRIC - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
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Fomento às atividades agropecuárias e reforma de escolas.
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Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos foi dividida da seguinte forma: R$ 1.5000.000,00 para Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRIC) e R$ 1.000.000,00 para Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
|
R$ 2.500.000,00
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R$ 2.500.000,00
|
26/06/2024
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/67486/dados-basicos
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26/06/2025
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032024-066260/2024
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMAGRIC - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
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Construção, ampliação e reforma de quadras e centros poliesportivos - Promover o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária Familiar - Fomento às atividades agropecuárias.
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Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos foi dividida da seguinte forma: R$ 795.000,00 para Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRIC) e R$ 500.000,00 para Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR).
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00600-00042425/2024-01
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
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R$ 1.295.000,00
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R$ 1.295.000,00
|
26/06/2024
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/66260/dados-basicos
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26/06/2024
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032024-065422/2024
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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FUNCULTURAL - FUNCULTURAL
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Promoção, produção de eventos artísticos culturais.
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Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Fundação Cultural do Município de Porto Velho (FUNCULTURAL).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
|
R$ 1.600.000,00
|
R$ 1.600.000,00
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26/06/2024
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/65422/dados-basicos
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26/06/2024
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032023-2-041742/2023
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMESC - Secretaria Municipal da Resolução Estratégica de Convênios e Contratos
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Urbanismo. Projetos e obras Especiais de Infraestrutura.
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Não existe fiscal de execução convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (SEMESC)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
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R$ 2.500.000,00
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R$ 2.500.000,00
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13/12/2023
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/41742/dados-basicos
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13/12/2023
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032023-036318/2023
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMOB - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação
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Infraestrutura Urbana. Projetos e obras Especiais de Infraestrutura.
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Não existe fiscal para execução de convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Obras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
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R$ 1.100.000,00
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R$ 1.100.000,00
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05/07/2023
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/36318/dados-basicos
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05/07/2023
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032023-031481/2023
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMASF - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
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Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la nos territórios intra-municipais e de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
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Não existe fiscal para execução de convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos foi dividida da seguinte forma: 250.000,00 para Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) e 300.000,00 para Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
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R$ 550.000,00
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R$ 550.000,00
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05/07/2023
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31481/dados-basicos
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05/07/2023
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032022-021750/2022
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMASF - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família
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Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la nos territórios intra-municipais e de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
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Não existe fiscal para execução de convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF)
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00600-00028910/2023-83
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
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R$ 200.000,00
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R$ 200.000,00
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17/05/2022
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/21750/dados-basicos
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17/05/2022
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Plano de Ação nº 09032022-020666/2022
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Emendas Parlamentares Federais Pix
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SEMED - Secretaria Municipal de Educação
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Formentar ações para Educação
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Não existe fiscal para execução de convênio.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - 05.903.125/0001-45
|
R$ 1.000.000,00
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R$ 1.000.000,00
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17/05/2022
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https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20666/dados-basicos
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17/05/2022
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01/01/2028
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Ativo
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Geral
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Última atualização:
16/07/2025 09:58.