Os fiscais do contrato ainda não foram designados, estando a respectiva indicação em fase de definição. Após a formalização da designação, as informações serão devidamente inseridas no processo.

O presente termo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre as prefeituras do Município de Nova Mamoré e do Município de Porto Velho para a oferta de ensino aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I, no Acampamento Tiago Campin dos Santos, visando garantir o direito de acesso à educação, em conformidade com o que rege o artigo 205 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN).

Informamos que o processo encontra-se atualmente em fase de execução do objeto.