Portal da Transparência

Desenvolver ações conjuntas voltadas aos educandos munícipes, com deficiência intelectiva e distúrbio neuromotor, objetivando garantir o atendimento educacional especializado por meio da Estimulação Precoce, programas de educação profissional, encaminhamentos e monitoramento ao mercado de trabalho através de Oficinas Profissionalizantes e Programas de Atividade Sócio Ocupacional, oportunizando o desenvolvimento das habilidades e competências, contribuindo para a integração e inclusão social, facilitando assim, o desenvolvimento psicossocial, por uma equipe multiprofissional que concebem os seguintes serviços: Unidade de Saúde, Unidade Escolar, Unidade de Profissionalização e Centro de Capacitação de Recursos Humanos. Fica autorizada, como medida de apoio e incentivo ao ensino especial, a cedência de 04 (quatro) Professores, para exercerem temporária e exclusivamente suas atividades na Escola Antônio Cézar de Abreu Teixeira que presta serviço de assistência especializada na área de educação para pessoas com deficiência, mantida pela Convenente; a título excepcional de colaboração.

O presente termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado, mediante termo aditivo. Não ocorrerá o repasse financeiro entre as partes, sendo o Acordo de Cooperação Técnica realizado, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo.