Considerando a orientação dos representantes da Caixa Econômica Federal os fiscais deste contrato será 01 representante das secretarias interessadas. A SEMED encaminhou OFÍCIO INTERNO CIRCULAR Nº 023/2025/DA/GAB/SEMED (e-doc 290C8BF5-e) as secretarias e está aguardando a indicação dos fiscais e será publicada em breve.

Contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Serviços de Suporte à Educação Infantil do Município de Porto Velho-RO, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

Em atenção: informamos que o valor preenchido "Atual e Executado" é de R$ 0,01 (um centavo) porque o sistema BKO não aceita informar 0,00 (zero centavo), visto que este contrato celebrado entre SEMED e CAIXA será financiado totalmente por recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.