Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica entre as partes, contribuir com o atendimento educacional especializado ofertado pela Prefeitura do Município de Porto Velho, em favor de crianças e adolescentes com deficiências neurológicas, promovendo o desenvolvimento de atividades pedagógicas e de apoio para as mesmas, visando contribuir com o desenvolvimento da autonomia e independência nas atividades de vida diária, respeitando limites, habilidades e competências passíveis de serem desenvolvidas e realizando intervenções que valorizem as diversas formas de comunicação dos atendidos, subsidiados com equipamentos específicos, espaços adequados e equipe multiprofissional.

Não ocorrerá repasse financeiro entre as partes, sendo o Acordo de Cooperação Técnica realizado, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo PROCESSO Nº 00600-0005077-2024-83-e