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CONVÊNIO Nº 003/PGM/2023

Detalhes do contrato

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Informações

Número do Contrato

CONVÊNIO Nº 003/PGM/2023

Órgão/Entidade Contratante

SEMED - Secretaria Municipal de Educação

Forma de Contratação

Convenios

Situação

Concluído

Valor Global do Contrato

R$ 220.836,25

Valor Executado do Contrato

Data de Assinatua

07/06/2023

Data de Publicação em Intrumento Oficial

D.O.M Nº 3503 DE 27/06/2023

Vigência

07/06/2023 à 31/12/2023

Fiscal do Contrato

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO a implementação de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, para atendimento do Ensino Infantil e Fundamental I, mediante repasses de recursos financeiros, transferidos ao MUNICÍPIO pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola PNAE, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, visando o reforço alimentar e nutricional a 1.986 alunos mantidos pela ENTIDADE, conforme os dados oficiais de matrículas apurados no Censo Escolar/2022 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação INEP/MEC, consoantes os estabelecidos pela legislação vigente.

Observação / Motivo de Desistência / Pendências

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRONICO Nº 00600-00013004/2023-84-e

Número	Publicação	Vigência	Valor	Situação
CONVÊNIO Nº 003/PGM/2023	D.O.M Nº 3503 DE 27/06/2023	07/06/2023 à 31/12/2023	220836.25	Concluído	Download
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/PGM/2023	D.O.M Nº 3629 DE 27/12/2023	07/06/2023 à 31/12/2023	287664.85	Concluído	Download

Item	Descrição	Local de Execução	Situação da Entrega	Fornecedor	Quantidade	Unidade de Medida	Valor Unitário	Valor Total
01	Constitui objeto do presente CONVÊNIO a implementação de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, para atendimento do Ensino Infantil e Fundamental I, mediante repasses de recursos financeiros, transferidos ao MUNICÍPIO pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escola PNAE, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, visando o reforço alimentar e nutricional a 1.986 alunos mantidos pela ENTIDADE, conforme os dados oficiais de matrículas apurados no Censo Escolar/2022 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação INEP/MEC, consoantes os estabelecidos pela legislação vigente.	PORTO VELHO	06 MESES	CONSELHO ESCOLAR SANTA MARCELINA	1	CONVÊNIO		R$ 220.836,25	Download

CNPJ/CPF do Fornecedor	Fornecedor
04.166.921/0001-80	CONSELHO ESCOLAR SANTA MARCELINA

Empenho	Data	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor

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