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Inst. Normativa nº 017/2011 - Anexos 4
Instru. Normativa nº 15 20
Anexo I à Instrução Normativa nº 12/2011 - Formulário I
Anexo I à Instrução Normativa nº 12/2011 - Formulário II
Anexo I à Instrução Normativa nº 12/2011 - Formulário III
Anexo I à Instrução Normativa nº 12/2011 - Formulário IV
Anexo I à Instrução Normativa nº 12/2011 - Formulário V
Anexo I à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Formulário I
Anexo I à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Formulário II
Anexo I à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Formulário III
Anexo I à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Formulário IV
Anexo I à Instrução Normativa Nº 14/2011 - Formulário I
Anexo I à Instrução Normativa nº. 008 /2011
Anexo I à Instrução Normativa nº. 011 /2011
Anexo II à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Fluxograma I
Anexo II à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Fluxograma II
Anexo II à Instrução Normativa Nº 13/2011 - Fluxograma III
Anexo II à Instrução Normativa nº. 008 /2011
Anexo III à Instrução Normativa nº. 008 /2011
Anexo IV à Instrução Normativa nº. 008 /2011
I. CONSULTA PREVIA, REGULARIZAÇÃO DE OBRAS “TOLERAVEL” E AMPLIAÇÃO E REFORMA
I. FORMULÁRIO CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA
I. REQUERIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA
II. FORMULÁRIO LICENÇA DE OBRAS
II. LICENÇA DE OBRA E LICENÇA DE DEMOLIÇÃO
II. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OBRA
III. FORMULÁRIO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OBRA
III. RENOVAÇÃO DE LICENÇAS E HABITE-SE
III. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OBRA EM PROCESSO SEQUENCIAL E COMUM
IV. FORMULÁRIO CARTA DE HABITE-SE;
IV. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PROCESSO SEQUENCIAL
IX. CERTIFICADO DE ENTREGA DE LICENÇA
Manual de Instrução Operacional da DICA
V. FORMULÁRIO LICENÇA DEMOLIÇÃO
V. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO PROCESSO COMUM
VI. FORMULÁRIO CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
VI. REQUERIMENTO DE HABITE-SE EM PROCESSO SEQUENCIAL
VII. FORMULÁRIO LICENÇA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA
VII. REQUERIMENTO DE HABITE-SE EM PROCESSO COMUM
VIII. CARIMBO PADRÃO/SEMFAZ
VIII. REQUERIMENTO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS
Secretarias, Conselhos e Coordenações
ADPVH
Agência de Desenvolvimento de Porto Velho
ARPV
Regulação dos Serviços Públicos Delegados
CGM
Controladoria
CME
Conselho Municipal de Educação
CMS
Conselho Municipal de Saúde
CGFP
Conselho Gestor Faculdade Prefeitura
EMDUR
Desenvolvimento Urbano
FUNCULTURAL
Cultura
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Gabinete
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Previdência e Assistência
PGM
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Secretaria Geral de Governo
SMD
Integração e Desenvolvimento Distrital
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Tecnologia da Informação
SMC
Comunicação
Defesa Civil
Defesa Civil
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SEMAD
Administração
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Educação
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Resolução Estratégica de Convênios e Contratos
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Turismo
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Meio Ambiente
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Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SEMUSB
Serviços Básicos
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Obras
SEMPOG
Planejamento, Orçamento e Gestão
SEMTRAN
Trânsito, Mobilidade e Transporte
SEMUR
Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo
SEMUSA
Saúde