Empenho ordinário para a cobertura de despesa referente ao Repasse de recursos financeiros a Entidade denominada: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E DESPORTIVA GIRASSOL DAS TRÊS MARIAS A EXPLOSÃO DO NORTE CNPJ Nº 07.457.515/0001-64. O referido recurso é oriundo da Emenda Parlamentar Impositiva Individual Nº 0020/2023, de autoria do Vereador: WANOEL CHAVES MARTINS . A destinação do recurso visa a realização do Evento: “Arraiá Sul” nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de Julho/2024, no Poli Esportivo da Av. Jatuarana com Sucupira, zona Sul de Porto Velho, Promovendo o reconhecimento a valorização da cultura e do folclore, através da realização do Arraiá sul, Reunindo de uma forma ampla, as mais variadas, Manifestações culturais de nossa cidade, aumentando 10% da participação de artistas do movimento junino e popular. Os recursos repassados serão celebrados por meio do TERMO DE FOMENTO , de um lado a Prefeitura do Município de Porto Velho, por intermédio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL e, do outro a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E DESPORTIVA GIRASSOL DAS TRÊS MARIAS A EXPLOSÃO DO NORTE. . A vigência do presente Termo de Fomento é de 12 (doze) meses a contar da liberação do recurso, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto, desde que observado o art. 43 caput do Decreto nº 14.859/2017. A Entidade deverá prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.