Empenho ordinário para a cobertura de despesa referente ao Repasse de recursos financeiros a Entidade denominada: a UNIÃO JUNINA PORTOVELHENSE - UNAJUP CNPJ Nº 29.248.322/0001-36. O referido recurso é oriundo da Emenda Parlamentar Impositiva Individual Nº 001/2023, de autoria do Vereador MARCIO PACELE VIEIRA DA SILVA. A destinação do recurso visa apoiar a promoção e valorização da cultura local através de atividades artísticas e educativas, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento da identidade cultural da comunidade envolvida, visando a execução de atividades culturais relacionadas ao projeto "SOCIEDADE RECREATIVA CULT. E FILANTRÓPICA " OS MATUTOS DO SOCIALISTA”. Tendo como objeto principal a aquisição de alegorias e insumos para apresentação folclórica da festa junina flor do maracujá que será realizada no corrente ano. Os recursos repassados serão celebrados por meio do TERMO DE FOMENTO Nº 006/PGM/2024, de um lado a Prefeitura do Município de Porto Velho, por intermédio da Fundação Cultural do Municípío de Porto Velho – FUNCULTURAL e, do outro a UNIÃO JUNINA PORTOVELHENSE – UNAJUP. A vigência do presente Termo de Fomento é de 12 (doze) meses a contar da liberação do recurso, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto, desde que observado o art. 43 caput do Decreto nº 14.859/2017. A Entidade deverá prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.