LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PESQUISA – SMTI, DE ACORDO COM DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, COMPOSTO DE: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES DO EDITAL, PARA ATENDER A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SMTI. CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 488/SPACC/PGM/2023, e-doc 152A5C8F-e, E PARECER JURÍDICO 49/2024-SPACC/PGM E EXTRATO N]048/PGM/2024 REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO E SUPRESSÃO- TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH, ATENDEU ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8666/93. CONFORME PROCESSO FÍSICO 02.00541.000/2019 APENSADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00600-005788/2023-77-e. CONFORME NOTA FISCAL Nº 253 DE 13/03/2024 PEÇA 246 E-DOC 64218550-e, CERTIFICADA PELO FISCAL DA OBRA SR. EDUARDO SAIT- CLAIR JOHNSON - ARQUITETO - CAU 16848-3,FISCAL DA OBRA DA REFORMA E CONFORME RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 7/2024 PEÇA 244 DOS AUTOS 00600-00005788/2023-77.