Acessibilidade
Empenho: 0005837/2024
Detalhes do(a) Empenho

Informações

Prefeitura Municipal de Porto Velho
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - AAAA
05/07/2024
0005837/2024
00021061/2024-18
Original
Empenho
2024
Emissão de Empenho para cobrir despesas com o Pagamento de RPV, referente ao Processo Judicial nº 0000916-37.2019.5.14.0007, Tribunal Regional da 14ª Região 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, correspondente ao crédito do Exequente: Rubens Alves Batista da Silva e Honorários Advocatícios do Beneficiário (Advogado): Caio Sergio Campos Maciel, tendo como 1º Executado: Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli - Me e 2º Reclamado: Município de Porto Velho.
R$ 15.349,82
Favorecido

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14a REG
00.509.968/0015-43
Classificação Instituicional

04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Estrutura Programática

0000 - Encargos Especiais do Município
Natureza da Despesa

310000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
319091000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
31909128000 - SENTENÇA JUDICIAL DE PEQ VALOR - INATIVO CIVIL
300000000000 - DESPESAS CORRENTES
Data Liquidação Espécie Unidade Orçamentária Valor
05/07/2024 0007218/2024 Liquidação 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 15.349,82
Data Liquidação Pagamento Espécie Tipo Unidade Orçamentária Valor
09/07/2024 0007218/2024 0010836/2024 Liquidação Pagamento 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 15.349,82
Data do Contrato Número do Contrato
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Data da Publicação Edital Processo Título
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Dados da Licitação