CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 20.420/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO O ENCERRAMENTO DA GESTÃO 2021/2024. DECIDIMOS A NÃO CONTINUIDADE DOS REFERIDOS EMPENHO 3821/2024 COM BASE PREVISTA NO INCISO I DO ART. 2°, CAPÍTULO II DO DECRETO MUNICIPAL N° 20.420/2024.   EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS NA LOCAÇÃO DE 42MTS DE TRILIÇAS DE ALUMÍNIO P30, PARA PORTAIS, BACKDROOP E SUSTENTAÇÃO DE BANNER, DECORAÇÃO, LOCADA POR COM SAPATAS DE SUSTENTAÇÃO E CUBOS. SENDO QUE TODAS AS DESPESAS RELATIVAS AO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, ESTADIA, OPERAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E SEGURANÇA SERÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. A ESTRUTURA DEVE SER MONTADA COM TRAVAS E AMARRAÇÕES DE AÇO ESTAQUEADO COM CABO DE AÇO COM DOCUMENTAÇÃO DO CREA (ART MECÂNICA E ELÉTRICA), COM ASSINATURA DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL COM A DEVIDA VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. E DEVERÃO SER MONTADOS CONFORME LAYOUT FORNECIDO PELA EQUIPE PARA ATENDER a SEMDESTUR, exercício de 2024, conf. CEO 41/2024.