Empenho ordinário para a cobertura de despesa referente ao Repasse de recursos financeiros para a Entidade denominada: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E DESPORTIVA GIRASSOL DAS TRÊS MARIAS A EXPLOSÃO DO NORTE CNPJ Nº 07.457.515/0001-64 . O referido recurso é oriundo da Emenda Parlamentar Impositiva Individual Nº 0018/2023, de autoria do Vereador CÓDIGO 0003 : EDIMILSON DOURADO GOMES . A destinação do recurso visa a realização do FESTIVAL DE FORRÓ nos dias 16,17,18 de Agosto, no Kartodromo lozalizado na Estrada 13 de Setembro, zona Sul de Porto Velho, Promovendo o reconhecimento a valorização da cultura , através da realização do Festival de Forro, Reunindo de uma forma ampla, as mais variadas, Manifestações culturais de nossa cidade, aumentando 10% da participação de artistas do movimento junino e popular. , conforme Plano de Trabalho, e-Doc 49A9F837 , peça nº 10 dos autos. Os recursos repassados serão celebrados por meio do TERMO DE FOMENTO, de um lado a Prefeitura do Município de Porto Velho, por intermédio da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL e, do outro a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E DESPORTIVA GIRASSOL DAS TRÊS MARIAS A EXPLOSÃO DO NORTE. A vigência do presente Termo de Fomento é de 12 (doze) meses a contar da liberação do recurso, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto, desde que observado o art. 43 caput do Decreto nº 14.859/2017. A Entidade deverá prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.