Acessibilidade
Licitação: Nº 001/2019/CPL-GERAL/SML/PVH - 14.0512/2018
Detalhes da licitação

Informações

Nº 001/2019/CPL-GERAL/SML/PVH
FAVOR OBSERVAR A REPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 001/2019/CPL - GERAL/SML/PVH - PROCESSO Nº 14.0512/2018 - OBJETO: CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
14.0512/2018
Concorrência
Técnica e Preço
Geral
Cancelada
R$ 895.617.324,00
IRANEIVA SILVA COSTA

FAVOR OBSERVAR A REPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL no link: https://compras.portovelho.ro.gov.br/Licitacoes/republicacao-concorrencia-n-0012019cpl-geralsmlpvh-concessao-para-prestacao-do-servico-publico-de-transporte-coletivo-urbano/

 

 

CONCORRÊNCIA: Nº 001/2019/CPL - GERAL/SML/PVH

PROCESSO Nº.: 14.0512/2018

 

OBJETO: CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, INCLUINDO A GESTÃO DOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ENVOLVIDOS E O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.

Valor Estimado para Contratação: R$ 895.617.324,00 (oitocentos e noventa e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e vinte e quatro reais).

PRESIDENTE: IRANEIVA SILVA COSTA

1º MEMBRO: ANDRÉ LOPES SHOCKNESS

2º MEMBRO: CARLA LAURIANE DE ARAÚJO

3º MEMBRO: LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE

4º MEMBRO: VÂNIA RODRIGUES DE SOUZA

Datas

01/03/2019
06/05/2019 09:00
06/05/2019 09:00
06/05/2019 09:00
06/05/2019 09:00
Descrição
SEGUNDA RESPOSTA TCE-RO CC 001/2019 CPL-GERAL Download
0 - EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2019/CPL - GERAL/SML/PVH Download
1 - ANEXO I - PROJETO BÁSICO Download
2 - ANEXO I A - ITINERÁRIOS E ROTAS Download
3 - ANEXO II - DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO E EVOLUÇÃO Download
4 - ANEXO III - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Download
5 - ANEXO III A - ASPECTO DE QUALIDADE Download
6 - ANEXO III B - QUADRO DE INFRAÇÕES Download
7 - ANEXO III C - TAB.CLASSIF. RECLAM.USUÁRIOS Download
8 - ANEXO IV - ESPECIFICAÇÃO TRANSP. INTELIGENTE Download
9 - ANEXO V - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS Download
10 - ANEXO VI - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO Download
11 - ANEXO VII - MODELO DE DECLAR.CONHECIMENTO DO EDITAL Download
12 - ANEXO VIII - MODELO DE DECLAR. DE INEXISTÊNCIA Download
13 - ANEXO IX - MODELO DE CARTA DOC. HABILITAÇÃO Download
14 - ANEXO X - MODELO DE CARTA DE APRES. PROP.TÉCNICA Download
15 - ANEXO XI - MODELO DE CARTA PROPOSTA Download
16 - ANEXO XII - DECLARAÇÃO DE MENOR Download
17 - ANEXO XIII - DECLARAÇÃO INDEPENDENTE DA PROPOSTA Download
18 - ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA Download
19 - ANEXO XV - COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL Download
20 - ANEXO XVI - COMP.DISP.FROTA OPERAÇÃO Download
21 - ANEXO XVII - COMP.DISP.GARAGEM E IMÓVEL Download
22 - ANEXO XVIII - DECLARAÇÃO DE RESP.TÉCNICO Download
23 - ANEXO XIX - DECLAR.ACEITE DE RESP.TÉCNICO Download
24 - ANEXO XX - QUADRO DEMONST.CAP.ECON.FINANCEIRA Download
25 - ANEXO XXI - PROPOSTA COMERCIAL Download
25.1 -Planilha - Modelo de Planilha para Elaboração de Propostas Parte 01 Download
25.2 -Planilha - Modelo de Planilha para Elaboração de Propostas Parte 02 Download
25.3 -Planilha - Modelo de Planilha para Elaboração de Propostas parte 03 Download
26 - ANEXO XXI A - PLANILHA DE COMP.CUSTO Download
26.1 - Plan- Transp.Col.- Fev.19 - Tarifa Máxima R$ 4.20 parte 01 Download
26.1.1 - Plan - Transp.Col.- Fev.19 - Tarifa Máxima R$ 4.20 parte 02 Download
26.1.1.2 - Plan - Transp.Col.- Fev.19- Tarifa Máxima R$ 4.20 parte 03 Download
26.2 - Plan - Transp.Col.- Fev.19 - Tarifa Mínima R$ 3,80 parte 01 Download
26.2.2 - Plan - Transp.Col.- Fev.19 - Tarifa Mínima R$ 3,80 parte 02 Download
26.2.2.1 - Plan - Transp.Col.- Fev.19 - Tarifa Mínima R$ 3,80 parte 03 Download
26.3 - Val. de Veíc. Novos com Ar Condicionado - Edital de SP 2018 Download
26.3.1 - Val. de Veíc. Novos sem Ar Condicionado - Edital de SP 2018 Download
27 - ANEXO XXII - PROPOSTA TÉCNICA Download
28 - ANEXO XXIII - MINUTA DE CONTRATO Download
29 - ANEXO XXIV - MATRIZ DE RISCO Download
30 - ANEXO XXV - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Download
31 - ANEXO XXVI - ATO DE AUTOR.REAL.DA LICITAÇÃO Download
32 - ANEXO XXVII - DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA Download
33 - ANEXO XXVIII - DECLARAÇÃO DE COMPLICE Download
34 --- COMUNICADO -- COMPOSIÇÃO DE CUSTOS - PLANILHAS - EDITAVEL Download
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EMPRESA AMPARO VIAÇÃO E TURISMO Download
RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EMPRESA AMPARO VIAÇÃO E TURISMO LTDA Download
IMPUGNAÇÃO EMPRESA AMPARO VIAÇÃO E TURISMO Download
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO EMPRESA AMPARO VIAÇÃO E TURISMO LTDA Download
Relatório Técnico Secretaria Geral de Controle Externo Download
Parecer Ministério Público de Contas 0142/2019-GPEPSO Download
Decisão Monocrática DM-GCFCS-TC 0042/2019 Download
AVISO DE SUSPENSÃO EM ATENDIMENTO A DECISÃO MONOCRÁTICA Download
LISTA DE PRESENÇA E ATA COMUNICANDO AVISO DE SUSPENSÃO 06.05.2019 Download
JUSTIFICATIVA AO MANDATO DE AUDIÊNCIA Nº 90/19 Download
PRIMEIRA RESPOSTA TCE-RO CC 001/2019 CPL-GERAL Download
Secretaria
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade
Nome Descrição Quantidade
Nenhum registro encontrado
Nome/Razão Social Documento
Nenhum registro encontrado
Empenho Data Espécie Unidade Orçamentária Valor Valor Liquidado Valor Pago
0005786/2025 08/09/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 4.636.273,04 R$ 4.636.273,04 R$ 4.636.273,04
0005785/2025 08/09/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 3.590.120,68 R$ 3.590.120,68 R$ 3.590.120,68
0002311/2024 03/04/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 3.127.622,57 R$ 3.127.622,57 R$ 3.127.622,57
0000528/2026 05/02/2026 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO R$ 2.435.121,75 R$ 2.435.121,75 R$ 2.435.121,75
0007731/2025 13/11/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 1.505.000,00 R$ 1.505.000,00 R$ 1.505.000,00
0000927/2025 05/12/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT -R$ 7.910.000,00
0008085/2024 09/09/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 5.801.497,70 R$ 5.801.497,70 R$ 5.801.497,70
0009080/2025 17/12/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.895.000,00 R$ 5.691.504,45 R$ 5.691.504,45
0002866/2023 31/05/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.387.006,49
0008647/2025 05/12/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 7.910.000,00
0005863/2023 20/09/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0003262/2024 26/04/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.385.961,55 R$ 1.385.961,55 R$ 1.385.961,55
0000881/2024 16/02/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.809.670,52 R$ 1.809.670,52 R$ 1.809.670,52
0000385/2024 30/07/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES -R$ 114.800,00 R$ 0,00
0000279/2025 06/02/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00
0005862/2023 20/09/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 539.232,68 R$ 539.232,68 R$ 412.888,57
0003586/2024 06/05/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 4.987.500,00 R$ 4.987.500,00 R$ 4.987.500,00
0003926/2023 17/07/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0005151/2023 29/08/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0005460/2024 27/06/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 339.492,23 R$ 339.492,23 R$ 339.492,23
0007730/2025 13/11/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
0008526/2024 03/10/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 5.301.172,03 R$ 5.301.172,03 R$ 5.301.172,03
0010842/2024 20/12/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 808.433,29 R$ 656.409,94 R$ 656.409,94
0000960/2023 06/03/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0006935/2022 21/11/2022 Empenho 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 849.284,01 R$ 849.284,01 R$ 621.532,70
0007209/2023 17/11/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 763.408,88 R$ 626.206,74 R$ 626.206,74
0000990/2025 11/12/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT -R$ 5.245.554,17 R$ 0,00
0001872/2023 20/04/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 523.933,27 R$ 523.933,27 R$ 408.611,89
0005462/2024 27/06/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 284.196,76 R$ 284.196,76 R$ 284.196,76
0007206/2023 17/11/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.157.395,63 R$ 2.157.395,63 R$ 2.157.395,63
0002578/2023 22/05/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 575.230,76 R$ 575.230,76 R$ 448.766,11
0003503/2026 18/05/2026 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO R$ 5.681.163,81 R$ 5.681.163,81 R$ 5.681.163,81
0006505/2023 20/10/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 3.425.819,65 R$ 3.425.819,65 R$ 3.425.819,65
0001620/2025 04/04/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00 R$ 6.500.000,00
0001241/2023 16/03/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0000438/2023 07/02/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 686.035,09 R$ 686.035,09 R$ 545.849,55
0003925/2023 17/07/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 346.364,86 R$ 346.364,86 R$ 346.364,86
0001873/2023 20/04/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0002609/2025 09/05/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.579.973,47 R$ 5.579.973,47 R$ 5.579.973,47
0009535/2024 06/11/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00
0003083/2023 19/06/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 871.727,68
0005826/2024 04/07/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
0008277/2023 14/12/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 3.800.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 3.800.000,00
0006463/2022 26/10/2022 Empenho 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 833.156,49 R$ 833.156,49 R$ 606.501,85
0000440/2023 07/02/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0006749/2025 16/10/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.102.433,87 R$ 5.102.433,87 R$ 5.102.433,87
0009825/2024 19/11/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.255.530,32 R$ 1.255.530,32 R$ 1.255.530,32
0005787/2025 08/09/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 82.278,57 R$ 82.278,57 R$ 82.278,57
0006615/2022 04/11/2022 Empenho 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0004667/2024 05/06/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 5.104.548,55 R$ 5.104.548,55 R$ 5.104.548,55
0002220/2024 29/03/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.274.546,22 R$ 1.274.546,22 R$ 1.274.546,22
0003074/2023 19/06/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 68.034,36 R$ 68.034,36 R$ 68.034,36
0003084/2023 20/06/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
0000002/2023 05/01/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0005783/2025 08/09/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.245.554,17 R$ 0,00
0000530/2026 05/02/2026 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO R$ 7.800,00
0010928/2024 30/12/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 936.696,00 R$ 872.514,88 R$ 872.514,88
0003924/2023 17/07/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 281.862,41 R$ 281.862,41 R$ 160.661,99
0000529/2026 05/02/2026 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO R$ 19.524.797,08 R$ 17.305.960,89 R$ 15.895.086,44
0000812/2025 10/03/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 5.529.472,36 R$ 5.529.472,36 R$ 5.529.472,36
0007362/2022 02/12/2022 Empenho 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
0007208/2023 17/11/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 323.792,52 R$ 323.792,52 R$ 323.792,52
0000478/2024 02/02/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00
0008502/2023 27/12/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 2.303.305,42 R$ 2.303.305,42 R$ 2.303.305,42
0010929/2024 30/12/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 5.563.304,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.200.000,00
0005824/2024 04/07/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00
0007576/2022 20/12/2022 Empenho 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 906.081,15 R$ 906.081,15 R$ 674.467,64
0008686/2025 05/12/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 7.910.000,00 R$ 7.910.000,00 R$ 7.910.000,00
0000800/2023 28/02/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 989.348,85 R$ 989.348,85 R$ 835.817,50
0003245/2025 30/05/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 6.917.935,83 R$ 6.917.935,83 R$ 6.917.935,83
0003244/2025 30/05/2025 Empenho 31 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT R$ 11.727.064,17 R$ 11.727.064,17 R$ 11.727.064,17
0010369/2024 05/12/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 5.936.744,10 R$ 5.936.744,10 R$ 5.936.744,10
0005461/2024 27/06/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 114.800,00 R$ 0,00
0001239/2023 16/03/2023 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 504.129,09 R$ 504.129,09 R$ 371.947,41
0007077/2024 01/08/2024 Empenho 01 - SECR.MUN.DE TRANSITO, MOB e TRANSPORTES R$ 6.624.001,71 R$ 6.624.001,71 R$ 6.624.001,71