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Em designação

Contratação de empresa para serviços de coleta convencional, transporte dos resíduos sólidos urbanos, operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de saúde e operação e manutenção do Aterro Sanitário de Jirau.

O processo refere-se à contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de coleta convencional, transporte de resíduos sólidos urbanos, operação e manutenção da unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, bem como operação e manutenção do Aterro Sanitário de Jirau, no Município de Porto Velho – RO e seus Distritos. A presente solicitação fundamenta-se na Decisão nº 4 – SEINFRA-ASTEC, de 11 de março de 2026, que determinou a não prorrogação do Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, firmado com o Consórcio ECOPVH, em razão de graves falhas na execução dos serviços e da perda superveniente das condições de habilitação do referido consórcio. Diante desse cenário, a Administração Municipal deliberou pela convocação da empresa remanescente da Dispensa Emergencial nº 001/2025-SMLPVH, com fundamento no art. 90, §7º, da Lei nº 14.133 de 2021, visando assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço público essencial de limpeza urbana.