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Não se aplica considerando que é o departamento DSLE que fica responsável pelo gerenciamento da emenda parlamentar.

Repasse de recursos financeiros a CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM VICENTE RONDON, que tem como objetivo de promover a melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura escolar por meio da aquisição de equipamentos de informática e audiovisual, eletrodoméstico com foco na integração de tecnologias digitais ao processo pedagógico, modernizar a infraestrutura de poio à alimentação escolar, por meio da aquisição de eletrodoméstico, assegurando mais conforto, agilidade e bem-estar.

*Vigência: Termo de Fomento é de 12 (doze) meses a contar da liberação do recurso, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto, desde que observado o art. 43 caput do Decreto nº 14.859/2017 e Decreto Municipal nº 19.692/2024. *FISCAL DO CONTRATO: não se aplica considerando que é o departamento DSLE que fica responsável pelo gerenciamento da emenda parlamentar. *Publicação: Existe dois números de publicação no diário oficial considerando a rerratificação do número do CNPJ do Conselho que estava incorreto.