Constitui Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica entre as partes, desenvolver ações conjuntas voltadas aos educandos munícipes, com deficiência intelectiva e distúrbio neuromotor, objetivando garantir o atendimento educacional especializado por meio da Estimulação Precoce, programas de educação profissional, encaminhamentos e monitoramento ao mercado de trabalho através de Oficinas Profissionalizantes e Programas de Atividade Sócio Educacional, oportunizando o desenvolvimento das habilidades e competências, contribuindo para a integração e inclusão social, facilitando assim, o desenvolvimento psicossocial, por uma equipe multiprofissional que concebem os seguintes serviços: Unidade de Saúde, Unidade Escolar, Unidade de Profissionalização e Centro de Capacitação de Recursos Humanos. Assim sendo, fica autorizada, como medida de apoio e incentivo ao ensino especial, a cedência de 06 (seis) Professores e um (01) Assistente Social da rede pública da SEMED, para exercerem temporária e exclusivamente suas atividades na Escola Antonio Cézar de Abreu Teixeira que presta serviço de assistência especializada na área de educação para pessoas com deficiência, mantida pela Convenente; a título excepcional de colaboração.

Não ocorrerá repasse financeiro entre as partes, sendo o Acordo de Cooperação Técnica realizado, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo Processo Eletronico nº. 00600-00003857/2024-99-e