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Decreto n.° 22.429, de 04 de setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.433, de 08 de setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.434, de 08 de setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.438, de 09 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.441, de 09 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Decreto n.° 22.442, de 10 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Decreto n.° 22.443, de 10 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Decreto n.° 22.444, de 10 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Decreto n.° 22.445, de 10 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.447, de 10 de Setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.450, de 10 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.451, de 11 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.452, de 11 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.453, de 11 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.454, de 11 de setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.455, de 11 de Setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.456, de 11 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos
Decreto n.° 22.464, de 14 de setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.° 22.471, de 16 de Setembro 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
Decreto n.° 22.471, de 16 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
DECRETO N.° 22.476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N.° 22.476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
Decreto n.° 22.476, de 18 de Setembro de 2026 republicação — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
DECRETO N.° 22.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N.° 22.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.482, de 22 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos
Decreto n.° 22.486, de 22 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Decreto n.° 22.487, de 22 de Setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos
DECRETO Nº 22.403 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO Nº 22.404, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
DECRETO Nº 22.405, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.406, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.410, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.411, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO Nº 22.413, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.414, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.415, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.417, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO Nº 22.418, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.423, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO Nº 22.424, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO Nº 22.425, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO Nº 22.426, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO Nº 22.427, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO Nº 22.428, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 22.440, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N.º 22.463, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.º 22.465, de 15 de setembro de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos
Decreto n.º 22.466, de 15 de Setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Decreto n.º 22.467, de 15 de Setembro de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
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