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Decreto n.° 22.279, de 28 de julho de 2026 REPUBLICAÇÃO — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.

Decreto n.° 22.301, de 03 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.302, de 03 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.303, de 03 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.304, de 04 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.304, de 04 de agosto de 2026 REPUBLICAÇÃO — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.

Decreto n.° 22.305, de 04 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.306 de 04 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.307, de 04 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.309, de 06 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.310, de 06 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.311, de 06 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.312, de 06 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.315, de 07 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos

Decreto n.° 22.316, de 07 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.317, de 07 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.320 de 10 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.321, de 10 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.322, de 10 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.323, de 10 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos

Decreto n.° 22.324, de 10 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.

Decreto n.° 22.327, de 12 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.328, de 12 de agosto de 2026. — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.329, de 12 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.330, de 12 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.337, de 13 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.338, de 13 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.339, de 13 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.340, de 13 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.344, de 14 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

Decreto n.° 22.345, de 14 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos

Decreto n.° 22.346, de 14 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.347, de 14 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.349, de 17 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.350, de 17 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.351, de 17 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.352, de 17 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.353, de 17 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos

Decreto n.° 22.354, de 17 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos

Decreto n.° 22.358, de 18 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.359, de 18 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.361, de 19 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.363, de 20 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.364, de 20 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providênciaS

Decreto n.° 22.365, de 20 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos

Decreto n.° 22.367, de 21 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.368, de 21 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.369, de 21 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n.° 22.370, de 21 de agosto de 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto n.° 22.371, de 21 de agosto de 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.