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Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
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Editais de Convocações - Última Atualização 09/2026
Convocações - 2012
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Edital de Convocação nº 009/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário. Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.195, de 02/03/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 01/12
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário e Celetista. Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.156, de 02/01/2012.</span><br /></strong></p>
Edital de Convocação nº 03/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário.<strong> Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.169, de 20/01/2012.</strong></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 06/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário e Celetista. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.179, de 06/02/2012.</strong></span><br /></strong></p>
Edital de Convocação nº 08
— <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.191, de 27/02/2012.</strong></span></div>
Edital de Convocação nº 11/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário e Celetista.<strong> Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.200, de 09/03/2012.</strong></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 12/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias</strong> corridos, sob regime Estatutário. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.205, de 16/03/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 14/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10pt;">CONVOCA os candidatos no prazo de 30(trinta) dias corridos.</span></strong><span style="font-size: 10pt;"> <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.210, de 23/03/2012.</strong></span></span></p>
Edital de Convocação nº 16/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10pt;">CONVOCA </span></strong><span style="font-size: 10pt;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário.<strong> Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.215, de 30/03/2012.</strong></strong></span></span></p>
Edital de Convocação nº 18/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10pt;">CONVOCA </span></strong></span><span style="font-size: 10pt; font-family: 'Bookman Old Style';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.220, de 10/04/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 19/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10pt;">CONVOCA </span></strong></span><span style="font-size: 10pt; font-family: 'Bookman Old Style';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.223, de 13/04/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 20/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong><span style="font-size: 10pt;">CONVOCA </span></strong></span><span style="font-size: 10pt; font-family: 'Bookman Old Style';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.228, de 20/04/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 23/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.233, de 27/04/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 24/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.236, de 04/05/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 25/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.241, de 11/05/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 27/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.246, de 18/05/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 29/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.250, de 25/05/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 30/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">15 (quinze) dias corridos, sob regime Prazo Determinado, para o cargo de Médico - Clinico Geral. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.250, de 25/05/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 31/2012
— <p><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>a candidata,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário, em Cumprimento a Determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, processo nº </strong><strong>0130161-97-2009.8.22.0001</strong>. <strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.253, de 30/05/2012.</strong></span></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 32/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.255, de 01/06/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 33/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><strong style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"> CONVOCA OS APROVADOS </span></strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">no concurso para CUIDADOR DE ALUNOS.</span><strong style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"> <strong><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.256, de 04/06/2012.</strong></strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 35/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.259, de 11/06/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 36/2012
— <p><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><span style="color: black;">CONVOCA OS APROVADOS no concurso para CUIDADOR DE ALUNOS</span></strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.263, de 15/06/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 37/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.266, de 21/06/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 39/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">15 (quinze) dias corridos, sob regime Prazo Determinado. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.267, de 22/06/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº40
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><span style="color: black;">CONVOCA OS APROVADOS no concurso para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE</span></strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"> para efetuar matrícula no curso de Formação. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.267, de 22/06/2012.</strong></span><br /></span></p>
Edital de Convocação nº 43/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.299, de 07/08/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 44/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">15 (quinze) dias corridos, sob regime Prazo Determinado. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.299, de 07/08/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 45/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.300, de 08/08/2012.</strong></span></p>
Edital de Convocação nº 50/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong></span><span style="font-size: 10pt;">. Candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 046/2009, para o cargo de Auditor do Tesouro Municipal. Publicado no D.O.M nº 4339, de 04/10/2012, e no Jornal O Estadão, dia 29/09/2012, fl. 06, parte geral.</span><span style="font-family: times new roman,times; font-size: 10pt;"><br /></span></p>
Edital de Convocação nº 51/2012
— <div class="dm_description"> <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município</strong><strong><strong> nº 4.345 de 15/10/2012, e no Jornal O Estadão, dia 12 e 13/10/2012, fl. 06, parte geral.</strong></strong></span><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><br /></strong></span></p> </div>
Edital de Convocação nº 54/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 11pt; font-family: 'Times New Roman';"> <strong>CONVOCA </strong>o candidato,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong></span>.<span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município</strong><strong><strong> nº 4.359 de 03/11/2012, e no Jornal O Estadão, dia 31/10/2012, fl. 08, parte geral.</strong></strong></span><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><br /></strong></span></p>
Edital de Convocação nº 55/2012
— <div class="dm_description"> <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 11pt; font-family: 'Times New Roman';">CONVOCA </span></strong><span style="font-size: 11pt; font-family: 'Times New Roman';">os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong></span>. <span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município</strong><strong><strong> nº 4.365 de 13/11/2012, e no Jornal O Estadão, dia 10 e 11/11/2012.</strong></strong></span><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><br /></strong></span></p> </div>
Edital de Convocação nº 57/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>CONVOCA </strong>os candidatos,<strong> </strong>no prazo de <strong>30 (trinta) dias corridos, sob regime Estatutário</strong>. Cargo de Fiscal Municipal de Tributos e Engenheiro Agrônomo.</span></p>
Edital nº 04/2012
— <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>Homologação do Resultado Final do Curso de Formação Profissional do Cargo</strong><strong>: S55 – AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, </strong>realizado com os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital Nº. 046/2009<strong>. </strong><strong><strong><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.171, de 25/01/2012.</strong></strong></strong></span></div>
Edital nº 046/2012
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Homologa e Divulga o Resultado Final do Curso de Formação do Cargo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, </strong>realizado com os candidatos aprovados no Concurso Público </span><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Edital nº 001/2011/SEMAD, de 24/10/2011.</span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"> <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.206, de 16/08/201</strong><strong>2.</strong></span><br /></strong></p>
Edital nº 22 - Processo Seletivo Simplifica - SEMUSA
— <p style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman'; font-size: 10pt;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;">Processo Seletivo Simplificado para atender a<strong> Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, </strong>visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Zona Rural, pelo período de <strong>02(dois) anos</strong>. <span style="font-size: 10pt;"><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.231, de 25/04/2012.</strong></span></strong></span></span> </span></p>
Edital nº 22 - Processo Seletivo Simplifica - SEMUSA
— <p style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman';">Processo Seletivo Simplificado para atender a<strong> Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, </strong>visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Zona Rural,pelo período de <strong>02(dois) anos</strong>. </span></p> <table style="border-collapse: collapse; margin-left: 4.8pt; margin-right: 4.8pt;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" align="left"> <tbody> <tr style="height: 19.9pt;"> <td style="width: 122.4pt; border-width: 1pt medium 1pt 1pt; border-style: solid none solid solid; border-color: black -moz-use-text-color black black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="163"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">CARGOS</span></strong></p> </td> <td style="width: 72pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="96"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">LOCALIDADE</span></strong></p> </td> <td style="width: 36pt; border-width: 1pt medium; border-style: solid none; border-color: black -moz-use-text-color; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="48"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">VAGA</span></strong></p> </td> <td style="width: 36pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="48"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">VAGA PNE*</span></strong></p> </td> <td style="width: 27pt; border-width: 1pt medium; border-style: solid none; border-color: black -moz-use-text-color; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="36"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">C.H</span></strong></p> </td> <td style="width: 171pt; border: 1pt solid black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="228"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><strong><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">REMUNERÇÃO E VANTANGENS</span></strong></p> </td> </tr> <tr style="height: 19.9pt;"> <td style="width: 122.4pt; border-width: medium medium 1pt 1pt; border-style: none none solid solid; border-color: -moz-use-text-color -moz-use-text-color black black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="163"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">MÉDICO – CLINICO GERAL</span></p> </td> <td style="width: 72pt; border-right: 1pt solid black; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="96"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">ZONA RURAL</span></p> </td> <td style="width: 36pt; border-width: medium medium 1pt; border-style: none none solid; border-color: -moz-use-text-color -moz-use-text-color black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="48"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">5</span></p> </td> <td style="width: 36pt; border-right: 1pt solid black; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="48"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">1</span></p> </td> <td style="width: 27pt; border-width: medium medium 1pt; border-style: none none solid; border-color: -moz-use-text-color -moz-use-text-color black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="36"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">40H</span></p> </td> <td style="width: 171pt; border-right: 1pt solid black; border-width: medium 1pt 1pt; border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; padding: 0cm 5.4pt; height: 19.9pt;" width="228"> <p style="margin-left: 0cm; text-align: center;" align="center"><span style="font-family: 'Times New Roman'; color: windowtext;">R$ 6.426,12 + Gratificação de Localidade de R$ 4.000,00, perfazendo um total de R$ 10.426,12.</span></p> </td> </tr> </tbody> </table> <p style="margin-left: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-size: 8pt; font-family: 'Times New Roman';">*PNE(PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)</span></p>
Edital nº 26/2012
— <p style="text-align: justify;"><strong><span style="color: black;">CONVOCA OS APROVADOS no concurso para CUIDADOR DE ALUNOS</span></strong><span style="color: black;"> para efetuar matrícula no curso de Formação. <strong><span style="font-size: 8pt;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.241, de 11/05/2012.</strong></span></strong></span></p>
Edital nº 28 - Homologação do Processo Seletivo - SEMUSA
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><span style="color: black;">HOMOLOGA e DIVULGA </span></strong></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">o Resultado Final do Edital nº 22/SEMAD, de 25 de abril de 2012, referente ao Processo Seletivo Simplificado<strong> </strong>que visa atender a necessidade temporária da </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de Médico - Clinico Geral. <strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.246, de 18/05/2012.</strong></span></strong></span><br /></strong></span></p>
Edital nº 34 - Processo Seletivo Simplifica - SEMUSA
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman'; color: black;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Realização do Processo Seletivo Simplificado para atender a<strong> Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, </strong>visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Zona Urbana, no cargo de Médico - Clinico Geral e Anestesiologista. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.259, de 11/06/2012. </strong></span><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong><strong><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.259, de 11/06/2012.</strong></strong></strong></span><br /></span></p>
Edital nº 38 - Homologação do Processo Seletivo - SEMUSA
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>HOMOLOGA e DIVULGA </strong></span><span style="font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">o Resultado Final do Edital nº 34/SEMAD, de 11 de junho de 2012, referente ao Processo Seletivo Simplificado<strong> </strong>que visa atender a necessidade temporária da </span><strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Secretaria Municipal de Saúde. <strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.267, de 22/06/2012.</strong></span><br /></strong></span></p>
Edital nº 42 - Homologação do Resultado Final do Curso de Formação Cudador de Aluno
— <p style="text-align: justify;"><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">HOMOLOGA E DIVULGA </span></span></strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">o Resultado Final do Curso de Formação do Cargo: M5 – Cuidador de Aluno, Realizado com os Candidatos Aprovados no Concurso Público Edital Nº.001/2011/SEMAD, de 24/10/2011.<strong> </strong></span></span><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong>Publicado no Diário Oficial do Município</strong></span></span><strong><span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong> nº 4.271, de 28/06/2012.</strong></span><br /></span></strong></p>
ERRATA DO EDITAL Nº 09
— <p style="text-align: justify;"><strong></strong><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Retificação do Edital nº 009/2012, <strong><strong>Publicado no Diário Oficial do Município nº 4.197, de 06/03/2012.</strong></strong></span></p>
ERRATA DO EDITAL Nº 18
— <p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 8pt;"><strong></strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style'; color: windowtext;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;">Retificação do Edital nº 018/2012. <strong><strong>Publicada no Diário Oficial do Município nº 4.269, de 26/06/2012.</strong></strong></span><br /></span></span></p>
ERRATO DO EDITAL Nº 11
— <p><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><strong> Errata do Edital nº 11/SEMAD/2012. <strong><strong>Publicada no Diário Oficial do Município nº 4.203, de 14/03/2012.</strong></strong></strong></span></p> <p> </p>
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Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta (Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026)
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