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DECRETO N.º 21.972, DE 04 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.974, DE 04 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.975, DE 04 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.976, DE 04 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.977, DE 05 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.

DECRETO N.º 21.978, DE 05 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.

DECRETO N.º 21.979, DE 05 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.980, DE 05 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.981, DE 05 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.984, DE 06 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21985, DE 06 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.989 DE 12 MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.990 DE 12 MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.991, DE 12 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.992 DE 12 MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.993 DE 12 MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.994 DE 12 MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 21.995 DE 12 MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.996 DE 12 MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.

DECRETO N.º 21.997 DE 12 MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 21.998 DE 13 MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.

DECRETO N.º 21.999 DE 13 MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.000 DE 13 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.001 DE 13 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.004 DE 14 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.005 DE 14 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.006 DE 14 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.007 DE 15 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.

DECRETO N.º 22.008 DE 15 DE MAIO DE 20265 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.012DE 19 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.013 DE 19 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.014 DE 19 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.015 DE 14 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.018DE 20 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos

DECRETO N.º 22.023 DE 21 DE MAIO DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

DECRETO N.º 22.024 DE 14 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.025 DE 21 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.026 DE 21 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.027 DE 21 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

DECRETO N.º 22.030 DE 22 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.

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DECRETO N.º 22.044 DE 27 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

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DECRETO N.º 22.049 DE 28 DE MAIO DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.