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Projeto de lei de diretrizes orçamentárias - PLDO
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Projeção da receita - PLOA
Projeto de lei orçamentária – PLOA
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Diárias concedidas
Plano de Cargos
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 - Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Estagiários
Saúde
Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde - SGJT
Lista transparente AgendaSUS
Localização de Medicamentos - FarmaPub
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
UPA em números
SAMU em números
Unidades Municipais de Saúde
Avaliação Plano Plurianual / PPA
Boletins Epidemiológicos (agravos)
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Plano Municipal de Saúde / PMS
Programação Anual de Saúde / PAS
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior / RDQA
Relatório Anual de Gestão / RAG
Escala dos Médicos do Programa Mais Médico do Ministério da Saúde
Observatório de Situação de Emergência em Saúde - 2025
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Portarias
SEINFRA
2026
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Portaria n. 001 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Estado de São Paulo-SP
Portaria n. 002 - Concessão de diárias ao secretário Thiago Cantanhede para o Estado de São Paulo-SP e Foz do Iguaçu-PR
Portaria n. 003 - Concessão de diárias à servidora Krys Kellen Arruda para Foz do Iguaçu-PR
Portaria n. 004 - Comissão de Julgamento e Seleção dos Editais de Chamamento Público
Portaria n. 005 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para Distrito de Jaci Paraná
Portaria n. 006 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para o Distrito de União Bandeirantes
Portaria n. 007 - Indenização de diárias ao servidor Ares Rodrigues para o Distrito de Rio Pardo
Portaria n. 008 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de aos Distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Abunã e outros
Portaria n. 009 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e outros
Portaria n. 011 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de Vista Alegre do Abunã e Nova Califórnia
Portaria n. 013 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de Jaci Paraná, Nova Mutum, Vista Alegre do Abunã e União Bandeirantes
Portaria n. 014 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de Vista Alegre, Extrema e Vista Alegre do Abunã
Portaria n. 015 - Indenização de diárias ao servidor Paulo Henrique para o Distrito de União Bandeirantes
Portaria n. 016 - Indenização de diárias ao servidor Erenilson Silva para as Regiões do Baixo Madeira Ramais, Calderita, Castanheira, Três Maria e Jacú Linhas 03, 05, 07, Travessão I e II, e outros
Portaria n. 017 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de União Bandeirante, Rio Pardo, Jací Paraná Nova Califórnia e Extrema, e outros
Portaria n. 018 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para as Regiões da BR 319, na Linha C01 e Ramal Santo Expedito II
Portaria n. 019 - Indenização de diárias ao servidor Dário Ribeiro para o Distrito de União Bandeirantes
Portaria n. 021 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para as Comunidades de Vila de Cujubim Grande, Vila Aliança, Aliança e outros
Portaria n. 023 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação e Comunidades do Lago do Cuniã, Cavalcante, Boa Vitória, Santa Catarina
Portaria n. 024 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distrito de Fortaleza do Abunã e Adjacentes
Portaria n. 025 - Dispensa de ponto eletrônico
Portaria n. 026 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Eixo da BR 319, Sentido Humaitá Linhas C01, Ramais Santo Expedito I e II e Rosário do Setor Chacareiro do Município de Porto Vel
Portaria n. 027 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã, e outros
Portaria n. 028 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para as Linhas C01 e Santo Expedito e Niterói do Setor Chacareiro do Município de Porto Velho
Portaria n. 029 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Ramal do Índio do Setor Chacareiro do Município de Porto Velho
Portaria n. 030 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Distrito de Rio Pardo
Portaria n. 031 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para as Regiões do Baixo Madeira, Ramais, Três Maria, Jacú e Calderita do Setor Chacareiro do Município de Porto Velho
Portaria n. 035 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para a Região da Ponta do Abunã
Portaria n. 036 - Indenização de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distrito de Jaci Paraná, Nova Mutum e outros
Portaria n. 037 - Retificação da publicação da portaria nº 30.2026.SEINFRA
Portaria n. 038 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de Jaci Paraná, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia
Portaria n. 039 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo e Vista Alegre do Abunã
Portaria n. 040 - Concessão de diárias a servidora Ravane para as Regiões do Baixo Madeira, Ramais; Três Maria, Jacú, Calderita,
Portaria n. 041 - Indenização de diárias ao servidor Gustavo Henrique para o Distrito de Jaci Paraná
Portaria n. 042 - Concessão de diárias ao servidor Eder Lopes para os Distritos de Nova Califórnia e Extrema
Portaria n. 043 - Concessão de diárias ao servidor Dario Ribeiro para o Distrito de União Bandeirantes
Portaria n. 044 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para os Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, toda região da Ponta do Abunã Região do Baixo Madeira, Ramais Três Maria, Jacú e ou
Portaria n. 045 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Distrito de União Bandeirantes e Região
Portaria n. 046 - Concessão de diárias aos servidores da SEINFRA para o Distrito de Demarcação e Gleba Rio Preto
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