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Estabelecer e Padronizar os Formulários de Pedido de Acesso à Informação. — INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/CGM/2015
Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação Pessoa Jurídica. — IN nº005/CGM/2015 Anexo X
Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação Pessoa Natural. — IN nº005/CGM/2015 Anexo IX
Formulário de Solicitação de Informação Pessoa Jurídica. — IN nº005/CGM/2015 Anexo II
Formulário de Solicitação de Informação Pessoa Natural. — IN nº005/CGM/2015 Anexo I
Formulário para Pedido de Desclassificação Pessoa Jurídica. — IN nº005/CGM/2015 Anexo VIII
Formulário para Pedido de Desclassificação Pessoa Natural. — IN nº005/CGM/2015 Anexo VII
Formulário para Reclamação Pessoa Jurídica. — IN nº005/CGM/2015 Anexo VI
Formulário para Reclamação Pessoa Natural. — IN nº005/CGM/2015 Anexo V
Formulário para Recurso Pessoa Jurídica. — IN nº005/CGM/2015 Anexo IV
Formulário para Recurso Pessoa Natural. — IN nº005/CGM/2015 Anexo III
Hierarquização dos Objetos a Serem Selecionados para os Planos Anuais de Ação da Controladoria Geral do Município de Porto Velho. — IN nº003/CGM/PGM/2015
Normatiza os Procedimentos Referentes ao Empenho de Diárias no Âmbito do Poder Executivo Municipal. — IN nº001/CGM/2015
Procedimentos de Controle Prévio aos Atos de Empenho e Homologação de Prestação de Contas e Posterior à Liquidação de Despesas. — IN nº004/CGM/2015
Revogar os Artigos 2", 3", 4", 6º e 7º da Instrução Normativa Conjunta e Revogar a Instrução Normativa Conjunta. — IN Conjunta nº001/CGM/PGM/2015
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