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DECRETO N° 21.895, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.896, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.897, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N° 21.898, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N° 21.899, DE 07 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N° 21.900, DE 07 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.901, DE 07 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N° 21.902, DE 07 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.904, DE 08 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.907, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.908, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.909, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.910, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.911, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.912, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.913, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.914, DE 13 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N° 21.925, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N° 21.926, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.927, DE 14 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.929, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.930, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.931, DE 16 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N° 21.932, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.933, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.934, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.935, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.936, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.937, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.938, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.939, DE 22 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N° 21.940, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N° 21.941, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N° 21.942, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N° 21.943, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N.º 21.946, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N.º 21.947, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N.º 21.948, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N.º 21.949, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N.º 21.950, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
DECRETO N.º 21.953, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N.º 21.954, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N.º 21.956, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos
DECRETO N.º 21.957, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N.º 21.959, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
DECRETO N.º 21.961, DE 28 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N.º 21.963, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
DECRETO N.º 21.964, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
DECRETO N.º 21.965, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
DECRETO N.º 21.966, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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