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Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Saúde
Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde - SGJT
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Observatório de Situação de Emergência em Saúde - 2025
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PORTARIA Nº 73 - AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA N.º 41/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 002/GAB/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 01/GAB/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 012/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 020/2025/SEMUSB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 03/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 034/2025/DIRH/DA/GAB/SEMUSB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 04/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 05/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 054/DPU/SEMUSB/2025 - PUBLICA RELAÇÃO DE CONTRATOS ATIVOS MERCADO KM I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 06/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 061/DA/SEMUSB - AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 064/GAB/SEMUSB/2025 - DISPENSA DE PONTO ELETRÔNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 07/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 08/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 09/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 10/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 11/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 13/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 14/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 15/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 16/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 17/SEMUSB/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 21/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 22/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 23/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 24/DA/SEMUSB/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 30/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 31/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 36/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 37/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 38/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 39/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 40/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 42/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 43/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 44/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 45/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 46/DA/SEMUSB/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 50/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 51/DA/SEMUSB/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E SERVIÇOS BÁSICOS - SEMUSB PORTARIA Nº 52/DA/SEMUSB/2025
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