Prefeitura de Porto Velho Portal da Transparência
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DECRETO Nº 10.265
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DECRETO Nº 10.279
DECRETO Nº 10.280 , DE 30.01.2006 — Regulamenta a concessão do adicional de Insalubridade e Periculosidade de que trata o<br />artigo 117 da Lei 901/1990, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.281
DECRETO Nº 10.282 DE 30 DE JANEIRO DE 2006 — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">“Aprova o Estatuto da Fundação Escola</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">do Servidor Público de Porto Velho-</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">FUNESCOLA.”</div> “Aprova o Estatuto da Fundação Escolado Servidor Público de Porto Velho-FUNESCOLA.”
DECRETO Nº 10.283
DECRETO Nº 10.284
DECRETO Nº 10.286-A
DECRETO Nº 10.287
DECRETO Nº 10.288
DECRETO Nº 10.289
DECRETO Nº 10.290
DECRETO Nº 10.291
DECRETO Nº 10.292
DECRETO Nº 10.293
DECRETO Nº 10.294
DECRETO Nº 10.295
DECRETO Nº 10.296
DECRETO Nº 10.297
DECRETO Nº 10.298
DECRETO Nº 10.299
DECRETO Nº 10.300
DECRETO Nº 10.300/2006 - Regulamenta o Pregão Eletrônico — Regulamenta o § 1º do art. 2º da Lei Federal n.º 10.520/2002, que trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.”<br>Este texto não substitui o publicado no D.O.M n.º 2.731 de 17/02/06<br>
DECRETO Nº 10.300-A
DECRETO Nº 10.301
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DECRETO Nº 10.306
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DECRETO Nº 10.316
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