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	Resoluções 2011 - Anexos	3
	RESOLUÇÃO Nº 007/2011 – GAB/SEMFAZ, de 22 de novembro de 2011. — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">“Refere-se à atualização do valor da Unidade</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2012”.</div> “Refere-se à atualização do valor da UnidadePadrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2012”.
	RESOLUÇÃO Nº 008/2011 – GAB/SEMFAZ, de 30 de dezembro de 2011 — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">“Homologa o Comunicado Técnico nº.</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">05/2011-CGSM/SEMFAZ, de 29 de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">dezembro de 2011.”</div> <p>“Homologa o Comunicado Técnico nº.05/2011-CGSM/SEMFAZ, de 29 dedezembro de 2011.”</p> <p><a class="doclink" href="index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10147&Itemid=223"><img border="0" src="components/com_docman/themes/default/images/icons/16x16/pdf.png" alt="icon" /> Anexo à Resolução Nº 008/2011 - Comunicado Técnico nº. 05/2011- CGSM/SEMFAZ</a></p>
	RESOLUÇÃO Nº 01/2011 – GAB/SEMFAZ, de 03 de janeiro de 2011 — <p style="text-align: justify;">“Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2011 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento”.</p>
	RESOLUÇÃO Nº 02/2011 – GAB/SEMFAZ, de 03 de janeiro de 2011. — <div style="text-align: justify;">“Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento”.</div>
	RESOLUÇÃO Nº 03/2011 – GAB/SEMFAZ, de 14 de janeiro de 2011. — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Disciplina os procedimentos de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">renovação da licença de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">funcionamento do exercício de 2011, e</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">dá outras providências.</div> "Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2011, e dá outras providências".
	RESOLUÇÃO Nº 04/2011 – GAB/SEMFAZ, de 27 de junho de 2011. — Altera o Art. 3º da Resolução nº 004/2010 - GAB/SEMFAZ, datado de 13 de setembro de 2010 e dá outras providencias.
	RESOLUÇÃO Nº 05/2011 – GAB/SEMFAZ, de 31 de Agosto de 2011 — <p>Institui o Manual do Usuário Cartórios  e Manual de Integração do ITBI ONLINE VERSÃO 1.0, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos sistemas  disponibilizados.</p> <p><a class="doclink" href="index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8827&Itemid=223"><img src="components/com_docman/themes/default/images/icons/16x16/pdf.png" alt="icon" border="0" /> Anexo à Resolução nº. 05/2011 - Manual do Usuário do ITBI online Versão 1.0</a></p> <p><a class="doclink" href="index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=8826&Itemid=223"><img src="components/com_docman/themes/default/images/icons/16x16/pdf.png" alt="icon" border="0" /> Anexo à Resolução nº. 05/2011 - Manual de Integração do ITBI online versão 1.0</a></p>
	RESOLUÇÃO Nº 06/2011 – GAB/SEMFAZ, de 06 de Setembro de 2011 — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">“Dispõe sobre a delegação de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">competência da Secretária Municipal de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Fazenda ao (a) Coordenador(a)</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Municipal de Fiscalização, Direção do</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Departamento de Fiscalização de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Imposto e a Chefia da Divisão de</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Fiscalização de ITBI para praticar atos</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">administrativos no âmbito da Secretaria</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Municipal de Fazenda.”</div> <div style="text-align: justify;">“Dispõe sobre a delegação decompetência da Secretária Municipal deFazenda ao (a) Coordenador(a) Municipal de Fiscalização, Direção doDepartamento de Fiscalização deImposto e a Chefia da Divisão deFiscalização de ITBI para praticar atosadministrativos no âmbito da SecretariaMunicipal de Fazenda.”</div>
	TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO — Anexo á Resolução Nº 03/2011 – GAB/SEMFAZ, de 14 de janeiro de 2011.