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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 001/2023/GAB/SEMFAZ/SEMTRAN/SEMA/SEMUSA, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 — <i>“Disciplina os procedimentos dos pedidos de Autorização Administrativa para a realização das atividades carnavalescas no âmbito do Município de Porto Velho.”</i> &nbsp;<br>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2023/GAB/SEMFAZ, DE 20 DE ABRIL DE 2023 — <br><span>"Dispõe sobre a restituição de créditos tributários, no<br>âmbito do Município de Porto Velho, referentes ao<br>pagamento a maior de IPTU do exercício de 2023."</span> <br><br>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GAB/SEMFAZ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. — <i>“Institui modelo de Notificação Fiscal de Lançamento, aplicável à fiscalização de Taxas incidentes para a Concessão da Licença de Localização, Funcionamento Regular e Publicidade no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”</i><br>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GAB/SEMFAZ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. (REPUBLICAÇÃO) — <br><div></div> <i>“Institui modelo de Notificação Fiscal de Lançamento, aplicável à fiscalização de Taxas incidentes para a Concessão da Licença de Localização, Funcionamento Regular e Publicidade no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”</i><br>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023/GAB/SEMFAZ (REPUBLICAÇÃO). “ — <i><b>"</b>Dispõe sobre as exigências administrativas quanto ao pagamento do preço público de serviços de expediente, e dá outras providências.”</i><br>
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2023/GAB/SEMFAZ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. — <i>“Dispõe sobre as exigências administrativas quanto ao pagamento do preço público de serviços de expediente, e dá outras providências.”</i><br>
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