Portal da Transparência

LEI Nº 1.865 de 14.01.10 — <p>"Dispõe sobre o auxílio transporte em pecúnia dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Porto Velho e dá outras providências "</p>

LEI Nº 1.866, de 15.01.2010 — "Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinados a venda de animais vivos, cuja comercialização seja permitida em legislação federal e estadual, e dá outras providências".

LEI Nº 1.867, de 15 de Janeiro de 2010 — "Dispõe sobre o sobre o desconto do FGTS e INSS laboral no ato do pagamento dos contratos de vigilância".

LEI Nº 1.868 de 17.03.10 — "Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Rurais Nova União (ASPRUNU)"

LEI Nº 1.869, de 31.03.2010 — <div style="text-align: justify;">"Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 1.623, de 06/10/05, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a instituição de natureza privada, e dá outras providências"</div>

LEI Nº 1.870 de 31.03.10 — Dá nome à praça na Rua Nova Esperança entre as Ruas Tancredo Neves e Mato Grosso Bairro Caladinho – Porto Velho - RO

LEI Nº 1.871 de 31.03.10 — Dispõe sobre o sistema de faixas dos veículos escolares

LEI Nº 1.872 de 30.04.10 — "Declara de utilidade pública a entidade GRUPO COMUNITÁRIO DA ZONA SUL DA CIDADE DE PORTO VELHO G.C.Z.S.G. 14 e dá outras providências".

LEI Nº 1.873 de 04.05.10 — "Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem no Município de Porto Velho e dá outras providências."

LEI Nº 1.874 de 06.05.10 — Torna obrigatória a construção de Sistema para a Transposição de Peixes de Piracema em Barragens nos cursos d’água em Porto Velho

LEI Nº 1.875 de 18.05.10 — "Autoriza o Poder Executivo a criar PROGRAMA DE INCENTIVO A SEPARAÇÃO DE LIXO no municípiode Porto Velho e dá outras providências"

LEI Nº 1.876 de 19.05.10 — <p>"Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres, para a posterior coleta".</p>

LEI Nº 1.877 de 19.05.10 — "Determina às agenciais bancarias manter a disposição dos consumidores o que menciona".

LEI Nº 1.878 de 19.05.10 — <p>"Dispõe sobre a criação de placas indicativas, indicando a profundidade em piscinas, e/ou em ambientes naturais aquáticos, como lagos, açudes, no Município de Porto Velho, e dá outras providências".</p>

LEI Nº 1.879 de 19.05.10 — Torna "Área de Proteção Ambiental" os espaços públicos que circundam árvores, jardins, fontes e minas d'água, no Município de Porto Velho.

LEI Nº 1.880 de 19.05.10 — "Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Porto Velho, e dá outras providências".

LEI Nº 1.881 de 19.05.10 — Dispõe sobre capacitação de servidores nas novas técnicas de atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais.

LEI Nº 1.882, de 28.05.2010 — "Institui o “Programa de Atendimento ao Adolescente Integrado – PAAI” no Município de Porto Velho e dá outras providências".

LEI Nº 1.883 de 02.06.10 — <p>“Dispõe sobre a Promoção de passeios turístico-culturais gratuitos a maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências”.</p>

LEI Nº 1.884 de 02.06.10 — “Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências”.

LEI Nº 1.885 de 02.06.10 — “Dispõe sobre a obrigação das Empresas e Comércios a colocação de endereçamento Postal (C.E.P) nas correspondências que sejam endereçado dentro do Município de Porto Velho”.

LEI Nº 1.886 de 02.06.10 — “Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso - ACUDA”.

LEI Nº 1.887 de 08.06 — “Institui o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA e dá outras providências”.

LEI Nº 1.888 de 17.06.10 — "Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no Município de Porto Velho e Região na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências”.

LEI Nº 1.889 DE 30.06.10 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

LEI Nº 1.890 de 30.06.10 — “Dispõe sobre a desafetação e doação de lote de terras urbano localizado na área de equipamento comunitário do ConjuntoHabitacional Santo  Antonio e  dá outras providências”

LEI Nº 1.891 de 13.07 — "Denomina “VALDEMAR LIMA” a Unidade de Saúde do Distrito de São Carlos, neste Município de Porto Velho, Rondônia”.

LEI Nº 1.892 de 13.07 — "Denomina “ENFERMEIRO JORGE DUARTE” a Unidade de Saúde no bairro MARIANA, neste Município de Porto Velho, Rondônia”.

LEI Nº 1.893 de 19.07.10 — “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.265 de 12 de agosto de 1996 que estabelece normas para a denominação de próprios, vias e logradouros, numeração predial e altera o artigo 6º da referida Lei, e dá outras providências”.

LEI Nº 1.894, de 19 de Julho de 2010 — “Prevê identificação nos veículos oficiais do serviço público municipal”.

LEI Nº 1.895 de 19.07 — “Dispõe sobre a proibição das pulseiras coloridas denominadas de “pulseiras do sexo” aos menores de 18 anos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

LEI Nº 1.896 de 19.07 — “Dispõe sobre declaração de utilidade pública.”

LEI Nº 1.897 de 19.07.10 — “Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.433 de 04 de outubro de 2001, que institui a Distinção Honorífica Estrada de Ferro Madeira Mamoré – EFMM e dá outras providências”.

LEI Nº 1.898 DE 04.08.2010 — “Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.<br />

LEI Nº 1.899, de 16.08.2010 — <div style="text-align: justify;"><strong>"Dispõe sobre o oferecimento de Ar Condicionado nos ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros no Município de Porto Velho e dá outras providências”.</strong></div>

LEI Nº 1.900 DE 23.08.2010 — “Dispõe sobre Autorização Legislativa ao Município para doação de área, com destinação vinculada às atividades fins ao SITETUPERON – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbanos e com Característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia”.

LEI Nº 1.901 DE 23.08.2010 — “Dispõe sobre Autorização Legislativa ao Município para doação de área, com fins sOciais, educacionais, beneficentes, culturais, religiosos e filantrópicos à Centro Social Nossa Senhora do Amparo”.

LEI Nº 1.902, de 30.08.2010 — <div style="text-align: justify;"><em>“Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Porto Velho”</em></div>

LEI Nº 1.903 DE 31.08.2010 — “Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais vencidos e dá outras providências.”

LEI Nº 1.904 DE 02.09.2010 — “Revoga a Lei nº 1.552 de 27 de novembro de 2003, que autoriza doação de área à ABC<br />– Associação Beneficente Cristã”.

LEI Nº 1.905 DE 02.09.2010 — “Altera o artigo 1º da Lei nº 1.786 de 18 de agosto de 2008 que dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 1.700 de 22 de dezembro de 2.006”.

LEI Nº 1.906 DE 17.09.2010 — "Dispõe sobre educação ambiental no ensino público do Município de Porto Velho”.

LEI Nº 1.907 DE 21.09.2010 — “Dispõe sobre o Projeto “Nasce uma Vida, plante uma Árvore”, no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos, e dá outras providências”.

LEI Nº 1.908 DE 04.10.2010 — “Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Porto Velho, o arraial Comunidade no Sertão e outras providências”.

LEI Nº 1.909 DE 05.10.2010 — “Dispõe sobre a regulamentação da atividade de fretamento no âmbito do Município de Porto Velho”.

LEI Nº 1.910 DE 15.10.2010 — "Cria a Semana Municipal de conscientização cidadã para ressocialização dos apenados e<br />egressos do sistema prisional”.

LEI Nº 1.911 DE 15.10.2010 — "Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho REDENÇÃO e dá outras providências”.

LEI Nº 1.912 DE 19.10.2010 — "Altera o inciso II, do artigo 11; Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e incisos no mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 22/12/09, que dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas – Moto táxi, e dá outras providências”.

LEI Nº 1.913 DE 22.11.2010 — “Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.713, de 01 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e de outras providências”.

LEI Nº 1.914 DE 16.12.10 — <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Determina o uso de papel reciclado nas</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">correspondências oficiais e materiais</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Gráficos dos Órgãos Públicos do</div> <div id="_mcePaste" style="position: absolute; left: -10000px; top: 0px; width: 1px; height: 1px; overflow-x: hidden; overflow-y: hidden;">Município de Porto Velho</div> "Determina o uso de papel reciclado nascorrespondências oficiais e materiais Gráficos dos Órgãos Públicos do Município de Porto Velho".