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Diárias concedidas
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Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 - Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Saúde
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Legislação Municipal
Portarias
SEMUSB
2022
Nome
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31 05 22 PORTARIA Nº036 SEMUSB 2022
30 05 22 TERMO DE VALIDAÇÃO 008 2022
30 05 22 PORTARIA Nº035 SEMUSB 2022
29 06 22 HOMOLOGAÇÃO DE INSCRITOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO 001 2022 SEMUSB
29 03 22 PORTARIA 020 SEMUSB 2022
28 04 22 PORTARIA Nº030 SEMUSB 2022
28 03 22 PORTARIA 019 SEMUSB 2022
28 02 22 PORTARIA 014 SEMUSB 2022
27 05 22 ERRATA 002 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 2022 SEMUSB
27 01 22 ERRATA
26 02 22 PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2
25 02 22 PORTARIA Nº 015 SEMUSB 2022
25 02 22 PORTARIA 013 SEMUSB 2022
22 06 22 PORTARIA 041 SEMUSB 2022
22 04 22 PORTARIA Nº029 SEMUSB 2022
22 04 22 PORTARIA Nº 027 SEMUSB 2022
22 04 22 PORTARIA Nº 00028 SEMUSB 2022
22 03 22 TERMO DE VALIDAÇÃO 004 2022
21 06 22 REITERAÇÃO PORTARIA Nº039 SEMUSB 2022
21 01 22 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 002 2021
20 01 22 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 011 2021 SEMUSB
19 01 22 PORTARIA 001 SEMUSB 2022
18 02 22 PORTARIA 012 SEMUSB 2022
18 02 22 PORTARIA 011 SEMUSB 2022
17 02 22 AUTO DE INFRAÇÃO 0813
16 03 22 NOTIFICAÇÃO Nº 19493
16 02 22 PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 3
16 02 22 PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
15 06 22 PORTARIA Nº040 SEMUSB 2022
15 06 22 PORTARIA Nº039 SEMUSB 2022
15 03 22 TERMO DE VALIDAÇÃO 003 2022
14 07 22 PORTARIA 050 SEMUSB 2022
13 07 22 PORTARIA 051 SEMUSB 2022
13 06 22 TERMO DE ACORDO DO CONTRATO 030 PGM 2010
13 01 22 PORTARIA Nº 005 SEMUSB 2022
13 01 22 PORTARIA Nº 004 SEMUSB 2022
12 07 22 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003 SEMUSB 2022
12 07 22 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 SEMUSB 2022
12 04 22 PORTARIA Nº024 SEMUSB 2022
12 04 22 PORTARIA Nº024 SEMUS B2022
12 04 22 PORTARIA Nº 025 SEMUSB 2022
11 04 22 PORTARIA Nº023 SEMUSB 2022
11 03 22 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 10.00292-000 2021
11 03 22 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PROCESSO 10.00270-000 2021
11 03 22 RETIFICAÇÃO PORTARIA 017 SEMUSB 2022
11 02 22 PORTARIA Nº009 SEMUSB 2022
10 06 22 REITERAÇÃO PORTARIA Nº037 SEMUSB 2022
10 06 22 PORTARIA Nº038 SEMUSB 2022
10 06 22 PORTARIA Nº038 SEMUSB 2022
10 03 22 PORTARIA 017 SEMUSB 2022
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