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	RESOLUÇÃO Nº 001/2023/GAB/SEMFAZ, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 — <br><div></div> <b><i>"</i></b><i>Dispõe sobre a atualização do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2023."</i><br>
	RESOLUÇÃO Nº. 002/2023/GAB/SEMFAZ, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 — <i><b>"</b>Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN incidente sobre profissionais de transporte, subitem 16.02, na modalidade táxi, e obrigações dele decorrentes, e dá outras providências.</i><b>"</b><i></i><br>
	RESOLUÇÃO Nº 003/2023/GAB/SEMFAZ, DE 03 DE MARÇO DE 2023 — <i>"Altera a Resolução nº 002/2022/GAB/SEMFAZ, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.</i>" <br>
	RESOLUÇÃO Nº 004/2023/GAB/SEMFAZ — "<i>Dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO."</i><br>
	RESOLUÇÃO Nº 005/2023/GAB/SEMFAZ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 — "<i>Dispõe sobre o Programa de Privacidade de Dados Pessoais (PPDP), e a definição das diretrizes de tratamento e publicização de dados pessoais pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e dá outras providências.</i>"<br>
	RESOLUÇÃO Nº. 006/2023/GAB/SEMFAZ, 18 DE OUTUBRO DE 2023 (REPUBLICAÇÃO) —  "<i>Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de setembro de 2023, e dá outras providências."</i><br>
	RESOLUÇÃO Nº. 007/2023/GAB/SEMFAZ, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — <span>“Prorroga o período no qual o tomador de serviços deverá indicar, via Sistema NFS-e, a inscrição imobiliária do imóvel que aproveitará os créditos gerados.” </span><br>
	RESOLUÇÃO Nº. 006/2023/GAB/SEMFAZ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. —  "<i>Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de setembro de 2023, e dá outras providências."</i><br>