Prefeitura de Porto Velho Portal da Transparência
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Resolução Nº 007/2010 – GAB/SEMFAZ, de 18 de novembro de 2010. — <p style="text-align: justify;">“Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal – UPF no exercício de 2011”.</p>
Resolução nº 01 de 01 de Janeiro de 2010 — Prorroga a data de pagamento em conta única do IPTU e determina a data de vencimento das parcelas para opção de parcelamento.
Resolução nº 02 de 01 de Janeiro de 2010 — Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.<br />
Resolução nº 03 de 18 de Janeiro de 2010 — Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2010 e dá outras providências.
Resolução Nº 04/2010-GAB/SEMFAZ, de 13 de Setembro de 2010. — <div style="text-align: justify;">Conceitua e disciplina os procedimentos de autuação e instrução processual para a liberação do Alvará de Licença para Localização Temporária para realização de eventos de grande e pequeno porte previstos na Lei Complementar nº. 190/2004 de competência da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.</div>
Resolução Nº 05/2010 – GAB/SEMFAZ, 20 de Setembro de 2010 — <div style="text-align: justify;">Institui Informações e Serviços Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda no Portal de Informações e Serviços – SEMFAZONLINE</div>
Resolução Nº 06/2010 – GAB/SEMFAZ, de 20 de setembro de 2010 — <div style="text-align: justify;">Institui o Manual de Utilização do PORTAL SEMFAZONLINE VERSÃO 1.1, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos serviços disponibilizados.</div>
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