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RESOLUÇÃO Nº 001/2022/GAB/SEMFAZ, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. — <i>"Dispõe sobre a alteração da data de vencimento de parcelas vencidas."</i>
RESOLUÇÃO Nº 002/2022/GAB/SEMFAZ, DE 09 DE MAIO DE 2022. — <i>"Dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO."</i>
RESOLUÇÃO Nº. 003/2022/GAB/SEMFAZ, DE 02 DE JUNHO DE 2022. — "Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, e dá outras providências."<br>
RESOLUÇÃO Nº. 004/2022/GAB/SEMFAZ, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 — "<i>Altera a Resolução nº. 005/2021/GAB/SEMFAZ, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária, e dá outras providências</i>."
RESOLUÇÃO Nº. 005/2022/GAB/SEMFAZ, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. — "<i>Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2023."</i>
RESOLUÇÃO N.º 006/2022/GAB/SEMFAZ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 — Dispõe sobre o valor do custo do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do exercício de 2022.
RESOLUÇÃO Nº. 007/2022/GAB/SEMFAZ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. — <i>Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2023.</i>
RESOLUÇÃO N.º 008/2022/GAB/SEMFAZ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 — Dispõe sobre a alteração da data de vencimento de parcelas vencidas.
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