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Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta (Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026)
Lei Complementar nº 1.016, de 11 de junho de 2025 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 360, de 04/09/2009 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação
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PORTARIA Nº 138 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 25 meias (½) diárias para o servidores, Oseias Ferreira da Silva, Livelton dos Santos, Cleyton Ferreira dos Santos e Eder Ferreira de Araújo, nos períodos 01/07 à 03/07, 05/07 à 10/07, 12/07 à 17/07, 19/07 à 24/07 e de 26/07 à 29/07/2021 aos demais servidores relacionados abaixo será 17 Diárias Int e 04 meias (½) no período de 01/07 à 03/07, 05/07 à 10/07, 12/07 à 17/07, 19/07 à 24/07 que irão se deslocar para o distrito de Vista Alegre,Extrema e Nova Califórnia. Com objetivo de realizar serviços de recuperação de estradas, encascalhamento, patrolamento, assentamento de linhas de bueiros, ponte e acompanhamento, fiscalização e orientação das atividades nas frentes de serviço em campo, Conforme o memorando N° 092 de 14 de junho de 2021.
PORTARIA Nº 139 SEMAGRIC 2021
— PORTARIA N° 139 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 140 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válida: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 21 meia (½) diárias para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para o Ramal Jatuarana, São Domingues e Riacho Azul. Com objetivo de realizar apoio, manutenção e gradagem, nos períodos de 25/05 a 28/05, 31/05 a 02/06, 07/06 a 11/06, 14/06 a 18/06 e 21/06 a 25/06/2021. Conforme o memorando N° 0051 de 11/04/2021.
PORTARIA Nº 145 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válido: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 09 Diárias Int e 02 meias (½) para QUAIS IRÃO SE DESLOCAR RIO PARDO, UNIÃO BANDEIRANTES, NOVA CALIFÓRNIA EXTREMA NO PERÍODO 14/06 A 19/06 E DE 21/06 A 25/06, com objetivo de FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SELEÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARA ENTREGA DAS MUDAS DE CAFÉ CLONAL, NO PERÍODO 28/06 A 30/06/2021, IRÃO SE DESLOCAR MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS VISTORIA AO VIVEIRO REFERENTE ÀS AQUISIÇÃO DAS MUDAS DE CAFÉ CLONAL QUE SERÃO ADQUIRIDAS CONFORME PORTARIA Nº 145 TRANSPORTE TERRESTRE OFICIAL
PORTARIA Nº 147 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válida: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 6 diárias inteiras e 9 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para União Bandeirante, Rio Pardo, Cujubizinho, Aliança, Cujubinho Grande, Joana D´arc I, II, II, Bacia leiteira, Transpurus e Linha C01 para vistorias e levantamento de tratores horas trabalhadas nos períodos de de 07/06 a 11/06, 14/06 a 18/06 e 21/06 a 25/06/2021 Conforme o memorando N° 055 de 19/05/2021.
PORTARIA Nº 148 SEMAGRIC 2021
— TORNAR VÁLIDA à viagem: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 2 diárias inteiras e 1 meia (½) diária para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para o Distrito de Extrema. Com objetivo de receber à documentação relativas ao chamamento publico 001/DA/SEMAGRIC/2021 (https://semagric.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2021/05/38029/1621434745edital-chamamento-publico-extrema-260421-1.pdf) para locação de Galpão com estrutura para pernoite dos maquinários e equipamentos da secretaria municipal - SEMAGRIC nos períodos de e 01/06/2021 à 03/06/2021.
PORTARIA Nº 149 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 18 Diárias Int. e 03 meias (½) para o servidor Orly do Nascimento e os demais servidores 10 Diárias Int. e 10 meias (½) aos demais servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para Linha Transpurus. nos períodos de 10/06 à 19/06, 21/06 à 26/06 e de 28/06 à 02/07/2021 Com objetivo de desenvolver serviços de recuperação de estradas, encascalhamento, patrolamento, assentamento de linhas e bueiros, ponte e acompanhamento dos serviços realizados no campo, nos períodos de .Conforme o memorando N° 067 de 24/05/2021.
PORTARIA Nº 14 SEMAGRIC 2021
— PORTARIA N° 14 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 150 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 10 Diárias Int e 10 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para Comunidade de joana Darc linha 03, 05, 07 e 09. Com objetivo de desenvolver os serviços de acompanhar, fiscalizar, executar, restaurar pontes e confecção de bueiros, nos períodos de 10/06 À 12/06, 14/06 À 19/06, 21/06 À 26/06 E DE 28/06 À 02/07/2021. Conforme o memorando N° 068 de 24 de maio de 2021.
PORTARIA Nº 151 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válida: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 15 Diárias Int e 06 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para União Bandeirante. Com objetivo de realizar serviços de recuperação de estradas, encascalhamento, patrolamento, assentamento de linhas de bueiros, ponte e acompanhamento dos serviços realizados no campo, nos períodos de 10/06 a 12/06/2021, 14/06 a 19/06/2021, 21/06 a 26/06/2021 e 28/06 a 02/07/2021. Conforme o memorando N° 69 de 24/05/2021.
PORTARIA Nº 154 SEMAGRIC 2021
— TORNAR VÁLIDA À PORTARIA Nº 128/2020: 06 diárias Int. e 2 meias (½) aos servidores relacionado abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, o qual irá se deslocar para a localidade Nova Califórnia, Lh Baixa Verde,Ih-5 e linha eletrônica, Extrema: linha jacaré, linha beira no rio, Br-364 Km 1006, Vista Alegre, linha 45, linha 01 castanheira, linha 03 Jaci Paraná, Ramal dos Perdidos e Cooper Jirau. Com objetivo de realizar visitas técnicas e cadastro de produtores rurais no fomento à cadeia produtiva da piscicultura e unidades referenciais segundo programação do plano de trabalho, nos períodos de 30/06 a 03/07/2020 e 06/07 a 09/07/2020. Conforme o memorando n° 27 de 24/06/2020.
PORTARIA Nº 15 SEMAGRIC 2021
— PORTARIA N° 15 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 160/SEMAGRIC/2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 10 Diárias Int e 8 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para desenvolver atividades em manutenção, mecânica, borracharia nos equipamentos de Porto Velho e Distritos de Porto Velho, Rio Pardo, Jaci Paraná , União Bandeirantes, Vista Alegre, Extrema e Nova califórnia, nos períodos de 21/06 a 26/06, 28/06 a 03/07, 05/07 e 10/07/2021. Conforme o memorando N° 075 de 04/06/2021.
PORTARIA Nº 162/SEMAGRIC/2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 18 Diárias Int e 04 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para Linha 22, Linha 28 de novembro,Cujubim, Cujubinzinho, Adjacentes,BR- 319 (Sentido Humaitá)Linhas e Ramais Adjacentes, Linha C-10, Linha C-25, Distritos: Rio Pardo, União Bandeirantes, Jaci Paraná, Vista Alegre, Extrema, Vila da Penha, Linha F, Joana D´ARC e Nova Califórnia. Com o objetivo de realizar serviços abastecimento, apoio e gerenciamento dos maquinários,nos períodos de 21/06 à 26/06, 28/06 à 03/07, 05/07 à 10/07 e de 12/07 à 15/07/2021. Conforme o memorando N° 20 de 07/06/2021.
PORTARIA Nº 163 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder em regime especial conforme Art. 8º do Decreto nº16.242 de 10 de outubro de 2019: Ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 36 Diárias Int e 18 meias(½), para o servidor relacionado abaixo com o objetivo de acompanhar os programas, projetos e atividades de execução contínuas em relação ao fomento da produção agrícola, tais como recuperação de estradas vicinais, encascalhamento, manutenção de pontes, transporte de produção agrícola entre outros, participar de eventos e workshop, com objetivo de agregar conhecimento e aprimoramento aos serviços relacionados às atividades desta secretaria, nos distritos Rio Pardo, União Bandeirantes, Jaci paraná, Vista Alegre, Extrema, Nova Califórnia, BR 319, Baixo Madeira e Setor Chacareiro estado e municípios, no período de junho à dezembro, Conforme o memorando N°172/DA/GAB/SEMAGRIC de 24/02/2021.
PORTARIA Nº 165 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 05 Diárias Int e 12 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar Vila Verde, Calderita e Linha do Caju. Com objetivo de realizar serviços de acompanhamento, execução de serviços de recuperação de estradas, encascalhamento, patrolamento, assentamento de linhas de bueiros e ponte , nos períodos de 21/06 a 26/06/2021, 28/06 a 03/07/2021, 05/07 a 09/07/2021. Conforme o memorando N° 79 de 05/06/2021.
PORTARIA Nº 166 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válida: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 10 Diárias Int e 2 meias (½) para os servidores relacionados abaixo e 10 int. e 02 meias (½) à servidora Alessandra Felicio de Abreu, que irão se deslocar para PVH, R. Pardo, Jaci. Paraná, União Bandeirantes, Vista Alegre, Extrema e Nova. California. Com objetivo de vistoriar, acompanhar, orientar, e fiscalizar as atividades de recuperação e manutenção de estradas vicinais, restauração de pontes e confecção de bueiros em todos os distritos, nos períodos de 21/06 a 26/06/2021, 28/06 a 03/07/2021. Conforme o memorando N° 77 de 04/06/2021.
PORTARIA Nº 167 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 15 Diárias Int e 03 meias (½) para o servidor Julio Cezar Vilar, nos períodos de 21/06 a 26/06, 28/06 a 03/07 e 05/07 a 10/07 e aos demais servidores relacionados abaixo 15 Diárias Int e 09 meias (½), que irão se deslocar para Rio Pardo, Jaci Parana, U. Bandeirantes, V. Alegre, Extrema e N. California. Com objetivo de coordenar, orientar e repassar as atividades para as frentes de serviço em campo e remanejo de equipamentos, nos períodos de 21/06 a 26/06/2021(diárias int.), 28/06 a 03/07/2021(diárias int.), 05/07 à 10/07/2021(diárias int.) e 12/07 a 17/07/2021(meias diárias)½, Conforme o memorando N° 76 de 04/06/2021.
PORTARIA Nº 168 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 15 meias(½) diárias para os servidores José Ilton Dantas Chaves e Marcos Augusto Neves da Silva, nos períodos de 28/06 a 02/07, 05/07 a 09/07 e 12/07 a 16/07/2021 e aos demais servidores relacionados abaixo 16 Diárias Int. e 4 meias(½), que irão se deslocar para Ramal do Índio, Br 319 Km 17. Com objetivo de gradagem, apoio e manutenção de equipamentos agrícolas, nos períodos de 28/06 a 02/07, 05/07 a 09/07, 12/07 a 16/07 e 19/07 a 23/07/2021. Conforme o memorando N° 0068 de 10/06/2021.
PORTARIA Nº 16 SEMAGRIC 2021
— PORTARIA N° 16 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 171 SEMAGRIC 2021
— Tornar Válida à PORTARIA 236/SEMAGRIC/2020: Aos servidores relacionados à baixo lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, Ruyter da Silva Oliveira 5 Diárias Int e 9 meias (½), os demais servidores aqui listados irão fazer 6 diárias Int. e 7 (½) meia, que irão se deslocar para a localidade, LINHA 17, LINHA 22 E LINHA 27. Com objetivo de gradagem, apoio e manutenção de equipamento agrícolas e levantamento de gradagem, nos períodos de 03/11 a 06/11/2020, 09/11 a 13/11/2020, 16/11 a 20/11/2020 e 23/11 a 27/11/2020. Conforme o memorando N° 59 de 11/11/2020.
PORTARIA Nº 172 SEMAGRIC 2021
— Arbitrar e conceder: Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, 16 Diárias Int e 04 meias (½) para os servidores relacionados abaixo que irão se deslocar para Vista Alegre. Com objetivo de desenvolver atividades de recuperação e manutenção de estradas vicinais, restauração de pontes e confecção de bueiros, nos períodos de 30/06 a 03/07/2021, 05/07 a 10/07/2021, 12/07 a 17/07/2021 e 19/07 a 22/07/2021. Conforme o memorando N° 82 de 14/06/2021.
PORTARIA Nº 173 SEMAGRIC 2021
— TORNAR INVÁLIDA PN° 142/2020 : 0 Int. 22 meias (½) diárias, aos servidores relacionados abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, o qual se deslocaram para Distrito de Jaci Paraná, Linha F e Linha do Ibama, nos períodos de 03/08/2020 à 17/08/2020. Com objetivo de serviços de supervisão. Conforme o memorando n° 68 de 15/07/2020.
PORTARIA Nº 174 SEMAGRIC 2021
— TORNAR VÁLIDA À PORTARIA Nº 192/2020: 09 diárias Int. e 1 meias (½) ao servidor relacionado abaixo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, o qual irá se deslocar para São Carlos, Lago do Cuniã e Nazaré, nos períodos de 21/10 a 30/10/2020. Com objetivo de realizar reuniões para incentivar e capacitar moradores locais para produção de produtos agrícolas de maneira sustentável e estudo de viabilidade econômica e ambiental para instalação de apiários e meliponários. Conforme o memorando n° 32 de 07/10/2020.
PORTARIA Nº 178 SEMAGRIC 2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
— TORNAR VÁLIDA, a concessão de 10 (dez) diárias inteiras e 10 (dez) meias (½), para os servidores relacionados abaixo, que irão se deslocar para Transpurus. Com objetivo de recuperação de estradas, encascalhamento, patrolamento, assentamento de linhas de bueiros e pontes, assim como à coordenação, apoio, acompanhamento, fiscalização e orientação das atividades nas frentes de serviço em campo nos períodos de 12/07 a 17/07, 19/07 a 24/07 e 26/07 a 03/08/2021, conforme o Memorando n. 093/DEV/SEMAGRIC, de 25/06/2021.
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Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
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