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Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 - Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta (Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026)
Lei Complementar nº 1.016, de 11 de junho de 2025 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 360, de 04/09/2009 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação
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Legislação Municipal
Portarias
PORTARIAS SEMUSA
2020
Nome
Qtd Arquivos
Portaria nº 001/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span>Realizar a devida exclusão e substituição na Comissão de Fiscalização designada pela Portaria nº 148/GAB/DA/SEMUSA, <i>cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS EXECUTADAS DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES</i><i> nº </i><i>018/PGM/2019, 019/PGM/2019 e 020/PGM/2019</i><i>, referente ao Processo nº 08.00</i><i>389/2018</i><i> </i>desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitado no Memo. 002/2020 de 06 de Janeiro de 2020 do Centro de Especialidades Médicas – CEM.</span></span>
PORTARIA Nº 003/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial </i><i>( Motocicleta)</i><i> e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>239550 </span> MATIAS SOARES DE SOUZA.</span></span></span><span><br> </span>
Portaria nº. 0103/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade de Rolim de Moura, com o objetivo de Participar de uma Reunião, nos dias 09, 10 e 11 de março de 2020, para tratar sobre a classificação de risco sanitário, no período de 09/03 a 11/03/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº 018 de 05/03/2020.</span>
Portaria nº. 0104/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 5 (cinco) diárias, ao servidor abaixo relacionado, tendo em vista Barreira Sanitária, abordagem em veículos que trafegam entre os estados de Rondônia e Acre no período de 08/05/2020 à 13/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 018/2020 de 08/05/2020.
Portaria nº. 0110/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista Finalidade de executar a ação de barreira sanitária na fronteira RONDONIA-ACRE, no terminal fiscal TUCANDEIRA (SEFAZ), no município de Acrelandia-AC, com objetivo de cadastrar pessoas com sintomas semelhantes ao do COVID-19 que estejam a caminho de Porto Velho e demais distritos, no período de 12/05/2020 à 16/05/2020, por meio de transporte Terrestrel. Conforme solicitação constante no memorando nº 052/2020 de 05/05/2020.
Portaria nº. 0111/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista Abastecimento e conferência de Medicamentos nas Unidades de Saúde Localizadas ao longo da BR 364 e distritos, no período de 25/05/2020 à 29/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 170/2020 de 11/05/2020.
Portaria nº. 0112/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 5 (cinco) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista realizar atenção a saúde, vigilância em saúde, dentre outras atividades, nas unidades dos distritos de Porto Velho, no combate a COVID-19, no período de 04/05/2020 à 09/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 87/2020 de 06/05/2020.
Portaria nº. 0113/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista realizar os serviços de entrega e retirada de bens materiais permanentes nas unidades de saúde da família da zona rural, localizadas ao longo da br 319, no período de 20/05/2020 à 24/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 021/2020 de 06/05/2020.
Portaria nº. 0115/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4 (quatro) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista executar a ação de barreira sanitária na fronteira RONDONIA – ACRE, no distrito de NOVA CALIFÓRNIA, com objetivo de cadastrar pessoas com sintomas semelhantes ao do COVID-19 que estejam a caminho de Porto Velho, no período de 04/05/2020 à 09/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 031/2020 de 27/04/2020.
Portaria nº. 0116/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 05 (cinco) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista executar a ação de barreira sanitária na fronteira RONDONIA – ACRE, no distrito de NOVA CALIFÓRNIA, com objetivo de cadastrar pessoas com sintomas semelhantes ao do COVID-19 que estejam a caminho de Porto Velho, no período de 04/05/2020 à 09/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 051/2020 de 05/05/2020.
Portaria nº. 0117/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 2/5 (dois e meio) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista Realizar entregas de material de consumo para as Unidades de Saúde da Família da Zona Rural, localizadas ao longo da BR319, ramais adjacentes e estrada da Penal, no período de 22/05/2020 à 24/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 0112/2020 de 11/05/2020.
Portaria nº 0119/DIC/SEMUSA
— <span> Arbitrar e Conceder 5 diárias, ao servidor abaixo relacionado, tendo em vista Reunião Técnica com as equipes e trabalhadores das Unidades de Saúde de Aliança, Vale do Jamari. Agrovila, Linha 28, Terra Santa, Cujubim, São Miguel, Novo Enjenho Velho, Morinho, Palmares, sobre a implantação dos Núcles de Educação Permanente em Saúde no período de 12/05/2020 a 14/05/2020, por meio de transporte terrestre, conforme solicitação constante no memorando n° 042/2020/DVS/GAB/SEMUSA de 19/03/2020.</span>
Portaria nº 0120/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista a intensificação da campanha contra a influenza e sarampo 2020 na unidade de saúde de Extrema e Linhas, no período de 22/06/2020 à 26/06/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 61/2020 de 22/05/2020.
Portaria nº 0121/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista a realização de atenção a saúde, vigilância em saúde, dentre outras atividades nas unidades do Baixo Madeira de Porto Velho, no combate ao COVID-19, no período de 12/05/2020 à 16/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 094/2020/DVS/GAB/SEMUSA de 11/05/2020.
Portaria nº 0139/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo deslocamento para REALIZAR CAPACITAÇÃO DE MONITORAMENTO NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA USF DE RIO PARDO, PERÍODO 02/06/2020 A 03/06/2020, por meio de transporte terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 317/DAB/SEMUSA/2020 de 01/06/2020.</span>
Portaria nº 0140/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo deslocamento para REALIZAR CAPACITAÇÃO DE MONITORAMENTO NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA USF DE MUTUM PARANÁ E VISTA ALEGRE DO ABUNÃ, PERÍODO 01/06/2020 A 02/06/2020, por meio de transporte terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 316/DAB/SEMUSA/2020 de 01/06/2020.</span>
PORTARIA Nº 024/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>os servidores abaixo mencionados, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span>283424 <span> MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA<br></span></span></span></span><b>Cad. </b><span>242610 <span> VIVIANE MOREIRA PASSOS </span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 025/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA .
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>266101 </span> <span> RENATO PIMENTEL DE OLIVEIRA .</span></span></span></span><span><br> </span>
Portaria nº. 0260/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à Zona Rural da Estrada da Penal e Baixo Madeira, Porto Velho RO, PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS NOVOS BEM COMO A RETIRADA DE MATERIAIS QUE ESTEJAM EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR OU INSERVIVEIS, no período de 18 a 30/11/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº 055/2020 de 13/11/2020.</span>
Portaria nº. 0260/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à Zona Rural da Estrada da Penal e Baixo Madeira, Porto Velho RO, PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE BENS NOVOS BEM COMO A RETIRADA DE MATERIAIS QUE ESTEJAM EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO REGULAR OU INSERVIVEIS, no período de 18 a 30/11/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº 055/2020 de 13/11/2020.</span>
PORTARIA Nº 036/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial </i><i>( Motocicleta)</i><i> e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span> <b>Cad.</b></span> </span><span>239104 <span> ADEILSON ALMEIDA DE ALBUQUERQUE<br></span></span></span></span><b>Cad.</b> <span>240292 <span> SUEDES DA SILVA CORREA<br></span></span><b>Cad.</b> <span>314435 MOISÉS SOUZA VIANA</span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 036/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial </i><i>( Motocicleta)</i><i> e dá outras providências”. </i></span> </span>
Portaria nº 039/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>CRIAR</b> a Comissão Interna para elaboração de edital de chamamento público, análise de documentações, propostas e vistorias de imóveis, para futura locação de prédio para acomodar a Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. </span> </span>
Portaria nº 049/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <b>DESIGNAR</b> os servidores abaixo relacionados, para atuar como fiscal do contrato de locação do prédio que acomoda os almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA, localizado a Rua Agelin, nº 81, Bairro Jardim Eldorado, objeto do contrato nº 102/PGM/2019, processo administrativo nº 08.00351-00/2018.</span>
Portaria nº069/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>DESIGNAR</b> o servidor abaixo nomeado, para Fiscal de acompanhamento dos serviços realizados no Processo nº 08.00057/2020.</span></span> <span> <br> </span> <span> <br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Matrícula</b></span> </span></span><span><span>327983 </span> Leidervan Marcelo Martins Alves.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 071/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>DISPENS</b><b>AR</b><b> </b>os servidores abaixo mencionados, lotados na Divisão de Transporte, do registro diário do Ponto Eletrônico em vigência.</span></span>
PORTARIA Nº 075/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>a servidora abaixo mencionada, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>330233 </span> MÁRCIO JEAN PEREIRA DA SILVA.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 091/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span> </span><span><span>332164 </span> Juliano Pereira Gomes.</span></span></span><span><br> </span>
Portaria nº. 095/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade de Nova Califórnia, com o objetivo de Barreira Sanitária, abordagem em veículos que trafegam entre os Estados de Rondônia e Acre, no período de 09/04 a 18/04/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº 0144/DVS/SEMUSA de 14/04/2020.</span>
Portaria nº. 096/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade de da Zona Rural, localizadas ao longo da BR319, ramais adjacentes e estrada da Penal, são elas: Terra Santa, Estrada da Penas, Cujubim Grande, Nova Aliança, Vale do Jamary, São Carlos, Novo Enjenho Velho, Morrinhos, Palmares, Cachoeira do Teotônio, Rio das Garças e Santa Rita, com o objetivo de Realizar entregas de material de consumo para as Unidades de Saúde da Familia da Zona Rural, no período de 28/03/2020 à 29/03/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº083/2020 de 31/03/2020.</span>
Portaria nº. 097DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade de da Zona Rural, localizadas ao longo da BR319, ramais adjacentes e estrada da Penal, são elas: Terra Santa, Estrada da Penas, Cujubim Grande, Nova Aliança, Vale do Jamary, São Carlos, Novo Enjenho Velho, Morrinhos, Palmares, Cachoeira do Teotônio, Rio das Garças e Santa Rita, com o objetivo de Realizar entregas de material de consumo para as Unidades de Saúde da Familia da Zona Rural, no período de 09/04/2020 à 12/04/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº091/2020 de 06/04/2020.</span> <span><br> <br> </span>
Portaria nº. 098DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade de da Zona Rural, localizadas ao longo da BR319, ramais adjacentes e estrada da Penal, são elas: Terra Santa, Estrada da Penas, Cujubim Grande, Nova Aliança, Vale do Jamary, São Carlos, Novo Enjenho Velho, Morrinhos, Palmares, Cachoeira do Teotônio, Rio das Garças e Santa Rita, com o objetivo de Realizar entregas de material de consumo para as Unidades de Saúde da Familia da Zona Rural, no período de 28/03/2020 à 29/03/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº072/2020 de 30/03/2020.</span>
Portaria nº. 099/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias, aos servidores abaixo relacionados, tendo em vista Intensificação da campanha contra a influenza e sarampo 2020. No período de 11 à 15/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 053/Imunização/SEMUSA de 27/04/2020.
Portaria nº. 100/DIC/SEMUSA
— <span> <b>TORNAR VÁLIDA</b> a viagem dos servidores abaixo relacionados, pelo seu deslocamento à localidade das BARREIRAS SANITÁRIAS NA FRONTEIRA DE RONDÔNIA – ACRE ,Distrito de Nova Califórnia, visando monitorar e cadastrar pessoas com sintomas ao COVID-19 , no período de 24/04/2020 à 28/04/2020. Conforme solicitação constante no memorando nº091/2020 de 06/04/2020.</span>
Portaria nº. 101/DIC/SEMUSA
— Arbitrar e Conceder 14,5 (quatorze e meia) diárias, aos servidores abaixo relacionados, para Realização de Borrifação, Intradomiciliar e Termonebulização, buscar ativa e investigação epidemiológica para controle vetorial (malária). No período de 10/05/2020 à 24/05/2020, por meio de transporte Terrestre. Conforme solicitação constante no memorando nº 157/DCV/DVS/SEMUSA de 05/05/2020.
PORTARIA Nº 102/GAB/SEMUSA
— <span> Designar a servidora I<i>vana </i><i>A</i><i>nnely </i><i>C</i><i>ortez da </i><i>F</i><i>onseca</i>, enfermeira, matrícula 47333, como gerente de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da Zona Sul – UPA Zona Sul, a partir de 15 de maio de 2020.</span>
PORTARIA Nº 106/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>323585 </span> MARIO MARCELO VILLAR DA COSTA.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 108/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>os servidores abaixo mencionados, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span>20173 <span> Roberto Keybe Fernandes da Silva<br></span></span></span></span><b>Cad.</b> <span>237934 <span> Jerônimo Ferreira Filho<br></span></span><b>Cad.</b> <span><span> 03537487232 </span> <span> <span> 502480 </span> <span> João Silva Colares </span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 109/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>REALIZAR A EXCLUSÃO</b><b> </b>dos servidores abaixo mencionados, da Portaria nº 468 de 07 de janeiro de 2020 (para conduzir veículo oficial).</span></span>
PORTARIA Nº 114/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidore abaixo mencionados, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>239097 </span> Adalsiro Barroso Pinto.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 118 /DAD/SEMUSA
— <i></i><span> Realizar a <b>NOMEAÇÃO</b> da <i><b>COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE LABORATÓRIO DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO</b></i>, desta Secretaria Municipal de Saúde dos servidores relacionados abaixo</span><i></i>
Portaria nº 120/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>DESIGNAR</b> os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais dos Contratos n° 017/PGM/2020, Empresa <b>COLÚMBIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA </b>n°0018/PGM/2020, Empresa <b>PROTEÇÃO </b><b>MÁXIMA</b><b> </b><b>VIGILÂNCIA</b><b> E SEGURANÇA LTDA</b>. n° 0019/PGM/2020 Empresa <b>IMPERIAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA</b><b> LTDA </b>e n° 020/PGM/2020, Empresa <b>HR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA </b> cujo o objeto é Serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada diurno e noturno, para atender às unidades de saúde e administrativas da secretaria municipal de saúde – SEMUSA.</span></span>
PORTARIA Nº 121/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionados, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span> </span><span><span>1660 </span> José Aldo Martins do Carmo.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 123/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span><b>REALIZAR A EXCLUSÃO</b><b> </b>do servidor abaixo mencionados, da Portaria nº 036 de 19 de fevereiro de 2020 (para conduzir veículo oficial)</span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>314435 </span> Moisés Souza Viana.</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 124/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>37566 </span> Esdra de Souza Santana</span></span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 125/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span> <b>Nome </b></span></span>Luciano de Lima Martins.</span></span><span><br> </span>
PORTARIA Nº 126/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>239477 </span> Júlio César Gomes de Matos.</span></span></span><span><br> </span>
Portaria nº 130/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span>DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, como fiscais dos contratos nº 007/PGM/2020, cujo objeto é a<i> CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA </i><i>PARA EQUIPAMENTOS </i><i>ANALÓGICOS</i><i> DE RX DE MARCA PHILIPS INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO,</i><i> </i><i>referente ao </i><i>processo nº 08.00</i><i>614</i><i>/201</i><i>9</i><i>, </i><i>no âmbito da</i><i> </i><i>Secretaria Municipal de Saúde, </i>em suas respectivas unidades de lotação, sem ônus e prejuízo de suas atividades.</span></span>
PORTARIA Nº 131/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>AUTORIZAR </b>o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei nº. 1948 de 28 de julho de 2011, que “<i>dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências”. </i></span> </span> <span><br> </span> <span> <span><span> <span><span> <b>Cad.</b></span> </span></span><span><span>89286 </span> <span> Pedro Fogaça </span> Vigia</span></span></span><span><br> </span>
Portaria nº132/DITRAN/DA/GAB/SEMUSA
— <span> <span><b>DESIGNAR</b> os servidores abaixo nomeados, para compor a Comissão de fiscalização e recebimento de materiais<i>, </i><i>referente ao Processo nº 08.</i><i>00</i><i>196</i><i>/20</i><i>20</i><i>,</i> com as empresas: Elaine Cristina Cândida da Silva EPP e P.D.V. Peças Eirelli, cujo objetivo é a Aquisição de Material de Consumo (Óleo Lubrificante) <i>para atender </i><i>a frota de veículos (automotivos, motocicletas e embarcações)</i><i> </i><i>pertencentes </i>a Secretaria Municipal de Saúde.</span></span>
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Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
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