Portal da Transparência

PORTARIA Nº. 001/2022/GAB/SEMFAZ, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade, de forma célere, dos atos de homologação por ato direto do Secretário Municipal de Fazenda previsto no Decreto nº 15.035, de 26 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização dos procedimentos de gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria Municipal de Fazenda"

PORTARIA Nº. 002/2022/GAB/SEMFAZ, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 — "Dispõe sobre a delegação de competência do Secretário Municipal de Fazenda ao Subsecretário de Finanças e Contabilidade para praticar atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda"

PORTARIA Nº. 003/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a publicização das alterações efetuadas no Sistema de Administração Tributária – SIAT, no campo de proprietário, referentes ao mês de dezembro de 2021”.

PORTARIA Nº. 004/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. — "O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais;"

PORTARIA Nº. 005/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. — "O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais;"

PORTARIA Nº. 006/2022/GAB/SEMFAZ, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais."

PORTARIA Nº. 007/2022/GAB/SEMFAZ, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, Institui comissão multissetorial com a finalidade de elaborar o Termo de Referência e demais documentos do processo licitatório com o objetivo de contratação de solução de tecnologia da informação visando alavancar a automação e a modernização das áreas de gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimônio/almoxarifado, tributária e de recursos humanos do Município de Porto Velho."

PORTARIA Nº. 008/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Controle e Análise para homologação de processos de despesas com Concessão de Diárias”.

PORTARIA Nº. 009/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Controle e Análise para homologação de processos de despesas com Suprimento de Fundos”.

PORTARIA Nº. 010/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanente dos processos de despesas do Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF)”. 

PORTARIA Nº. 011/2022 , DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Certificação de Serviços dos processos de despesas do Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF)”.

PORTARIA Nº. 012/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Certificação das Taxas (Licenciamento, Bombeiros, Multas), emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), relativo ao exercício de 2022”. 

PORTARIA Nº. 013/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Certificação do Desembolso para Pagamento de Anuidade à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), relativo ao exercício de 2022”

PORTARIA Nº. 014/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Certificação dos serviços prestados a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ pela empresa Indústria Gráfica Brasileira LTDA, referente à confecção e impressão de até 120.000 (cento e vinte mil) Carnês de IPTU/TRSD/COSIP para o exercício de 2022, conforme Processo n° 06.05676-000/2021.”

PORTARIA Nº. 015/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Gestão e Fiscalização da Execução do Contrato nº 092/PGM/2017, referente à prestação de Serviços de Lavagem dos veículos da Frota Oficial da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), prestados pela empresa M.R.D. Paiva Comércio e Serviços - ME, Conforme Processo nº 06.05169-000/2017.” 

PORTARIA Nº. 016/2022, 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato n° 067/PGM/2019, referente à prestação de Serviços de Autogestão de Frota e Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos da Frota Oficial da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), executados pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefício Eireli – ME, conforme Processo n° 06.11044-000/2019”. 

PORTARIA Nº. 017/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Gestão e Fiscalização da Execução do Contrato n° 010/PGM/2019, referente a locação de imóvel comercial para a Sede da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), locado pela empresa Paraíso Comércio de Confecções Ltda, Conforme Processo n° 06.11036- 000/2018.”

PORTARIA Nº. 018/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Certificação da Execução do Contrato n° 083/PGM/2020, referente aos Serviços Bancários prestados pelo Banco do Brasil à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), conforme Processo n.º 06.06012-000/2020”. 

PORTARIA Nº. 019/2022/GAB/SEMFAZ, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 052/PGM/2019, referente aos serviços de guarda dos documentos do acervo documental da Secretaria Municipal de Fazenda, prestados pela Empresa R & A Treinamento e Consultoria Empresarial Ltda, conforme Processo nº 06.02409-000/2018.”

PORTARIA Nº. 020/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 01/2018, referente aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, prestados pelo Consócio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), conforme Processo nº 06.02899-000/2018.”

PORTARIA Nº. 021/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato n° 015/PGM/2021, referente aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) pela empresa Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda, relativo a saída de e-mails SMTP baseado CLOUD (computação em nuvem), que garanta a entrega de 300.000 (trezentos mil) e-mails mensais, assim como, disponibilização de controle e gerenciamento dos e-mails emitidos, conforme Processo nº 06.04503-000/2020.”

PORTARIA Nº. 022/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 035/PGM/2021, referente à Prestação de Serviços Telemetria, Rastreamento e Monitoramento Veicular, Geolocalização, Transmissão de dados GSP, GSM/GPRS, acesso via Web, Identificação de Condutor através de RFI/IBUTTON armazenamento de dados, cobertura Nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos, treinamento de pessoal, para atender os Veículos da Frota Oficial da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), executados pela empresa ECS COMUNIC SEGURANÇA LTDA, conforme Processo nº 06.05262-000/2021.” 

PORTARIA Nº. 023/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Certificação da Execução do Contrato n° 081/PGM/2021, referente a Prestação de Serviços Advocatícios especializados de auditoria jurídica e financeira, com fins de revisão e recuperação do Índice de Participação do Município no ICMS/IPI arrecadado pelo Estado de Rondônia, notadamente pelo cômputo do Valor Adicionado Fiscal da geração de energia elétrica pelas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), executados pela empresa Sociedade Sousa Oliveira Advogados Associados, conforme Processo nº 06.04676- 000/2021”. 

PORTARIA Nº. 024/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 083/PGM/2021, referente à prestação de Serviços de Locação e Manutenção de Impressora, incluindo o Fornecimento dos Equipamentos (novos e primeiro uso) e Reposição de Peças e de todo Material de Consumo necessário ao perfeito funcionamento, exceto papel, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), executados pela empresa Acronet Corporativo Comércio e Serviços Eireli, conforme Processo nº 06.06728-000/2021”.

PORTARIA Nº. 025/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. — Altera a Portaria nº 009/2022 que “Dispõe sobre a Comissão de Controle e Análise para homologação de processos de despesas com Suprimento de Fundos”. 

PORTARIA Nº. 026/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. — Altera a Portaria nº 010/2022 que “Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanente dos processos de despesas do Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF)”.

PORTARIA Nº. 027/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. — Altera a Portaria nº 011/2022 que “Dispõe sobre a Comissão de Certificação de Serviços dos processos de despesas do Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF)”

PORTARIA Nº. 028/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. — Nomeia Comissão para elaboração do Relatório Circunstanciado referente ao Exercício Financeiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda. 

PORTARIA Nº. 029/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Termo de Cooperação nº 016/2017/PGE/RO (FUPEN), referente aos Serviços Prestados por Reeducandos à Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, conforme Processo nº 06.08474-000/2017.” 

PORTARIA Nº. 030/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ pela empresa Federal de Processamento de Dados - SERPRO, referente à prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação, conforme Processo nº 06.12311- 000/2019.”

PORTARIA Nº. 031/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Certificação de Serviços dos processos de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).”

PORTARIA Nº. 032/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Recebimento de Materiais de Consumo e Permanente na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).” 

PORTARIA Nº. 033/2022, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. — O SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas de acordo com a Portaria nº 002/2021/GAB/SEMFAZ de 04 de Janeiro de 2022, publicada no DOMER nº 3129 no dia 06/01/2022;

PORTARIA Nº. 034/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. — CONSIDERANDO o Decreto n° 14.707, de 23 de agosto de 2017, dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 957, de 10 de junho de 1991 de que se trata sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundo, no âmbito do Poder Executivo Municipal da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”

PORTARIA Nº. 035/2022, DE 02 DE JANEIRO DE 2022. — “Dispõe sobre a publicização das alterações efetuadas no Sistema de Administração Tributária – SIAT, no campo de proprietário, referentes ao mês de janeiro de 2022”.

PORTARIA Nº. 036/2022, DE16 DE FEVEREIRO DE 2022 — “Disciplina Cronograma de Lançamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento Regular para o exercício 2022, e dá outras providências.”

PORTARIA Nº. 037/2022, 16 DE FEVEREIRO DE 2022. — Altera a Portaria nº 029/2022 que “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Termo de Cooperação n° 016/2017/PGE/RO (FUPEN), referente aos Serviços Prestados por Reeducandos à Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, conforme Processo n° 06.08474-000/2017”.

PORTARIA Nº. 038/2022, 03 DE MARÇO DE 2022. — “Dispõe sobre a publicização das alterações efetuadas no Sistema de Administração Tributária – SIAT, no campo de proprietário, referentes ao mês de Fevereiro de 2022”.

PORTARIA Nº. 039/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022. — O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais;

PORTARIA Nº. 040/2022, DE 08 DE MARÇO DE 2022. — O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais;

PORTARIA Nº. 041/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022. — O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais;

PORTARIA Nº. 042/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato Interadministrativo nº 001/2022, referente aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, prestados pelo Consócio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), conforme Processo nº 06.03216-000/2022.”

PORTARIA Nº. 043/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022. — “Dispõe sobre a publicização das alterações efetuadas no Sistema de Administração Tributária – SIAT, no campo de proprietário, referentes ao mês de março de 2022”.

PORTARIA Nº. 044/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n.º 06.04919-00/2022. RESOLVE: (...)"

PORTARIA Nº. 045/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. — "O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais; R E S O L V E: (...)"

PORTARIA Nº. 046/2022, 18 DE ABRIL DE 2022. — "O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais; R E S O L V E: (...)"

PORTARIA Nº. 047/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. —  "O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Porto Velho, no uso das atribuições legais; R E S O L V E: (...)"

PORTARIA Nº. 048/2022, 05 DE MAIO DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n.º 06.05351-000/2022 (...)"

PORTARIA Nº. 049/2022, 22 DE ABRIL DE 2022. — “Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 018/PGM/2022, referente aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ pela Empresa Geo7 Engenharia Ambiental e Florestal Ltda, relativo a prestação de Serviços Técnicos, para Elaboração de Laudo para Aferição do Valor da Terra Nua (VTN), conforme Processo nº 06.12358-000/2021.”

PORTARIA Nº. 050/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022. — "O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n.º 06.05351-000/2022 (...)"