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Termo de Autorização Precária - Transporte Coletivo Urbano (2016)
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Estadual
Convênios Estaduais
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Repasses Parlamentares Estaduais
Federal
Convênios com a União
Convênios E Outros Acordos Celebrados Com A União
Painel De Gestão Das Transferências – Convênios E Outros Acordos Com A União
SIMEC – Transparência Pública – Obras FNDE
Emendas Parlamentares
Detalhamento de Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares disciplinadas pela EC nº 105
Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada
Repasses da União
Repasses Parlamentares da União
Transfêrencias Realizadas
Termo de Fomento
Termo de Colaboração
Convênios
Acordos sem Transfêrencia de Recurso
Acordo de Cooperação
Acordo de Cooperação Técnica
Dados Abertos - API's
Educação
Creches Municipais - Unidades/endereço/lista de espera/priorização de acesso
Plano de educação e relatórios
Programa Faculdade da Prefeitura
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Despesas
Despesas
Despesas com Obras
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Passagens
Programas, Projetos e Ações
Tabela de Diárias
Legislação
Diário Oficial
Pesquisa de Normas Jurídicas
Portarias
Código Tributário Municipal
Órgão de Contabilidade Central - Legislação Específica e Atos Normativos
Legislação Referente a Transparência de Contas Públicas
Legislação Urbanística
L.A.I Federal
Regulamentação Municipal - L.A.I.
LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
Licitações
Licitações
Atas de Registro de Preços
Legislação e Manuais de Orientação
Modelos de Licitações e Contratos
Orientação Portal de Compras
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Chamamento Público
Plano de Contratações Anual
Compras
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Lista Geral de Fornecedores
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Ordem Cronológica de Pagamento de Fornecedores
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Patrimônio
Imóveis - localização
Bens
Planejamento / Orçamentos
Orçamento Municipal
Pesquisa on-line sobre planejamento participativo do orçamento publico 2023
Portarias orçamentos
Projeção da receita - PLPPA
Projeto de lei do plano plurianual - PLPPA
Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
Manual de elaboração do plano plurianual
Manual de avaliação do plano plurianual
Projeto de lei de diretrizes orçamentárias - PLDO
Diretrizes orçamentárias - LDO
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Projeto de lei orçamentária – PLOA
Audiência pública - Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Execução do orçamento
Balanço orçamentário
Demonstrativos Contábeis e Fiscais
Relatório da Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Prestação de Contas Anuais
Demonstrativos de Receitas e Despesas
Anexo da Lei 4.320/64
Planejamento Estratégico Esquematizado
Plano Plurianual
Avaliação do Plano Plurianual
Planejamento Estratégico 2022-2025 Download
Tributos Arrecados
Plano Diretor
Receitas
Receitas
Dívida ativa
Renúncia de Receitas
Espécies de desonerações concedidas
Beneficiários da Renúncia de Receita
Isenções Concedidas até 2024
Isenções Concedidas a partir de 2024
Desconto do IPTU/TRSD
Anistia - Refis Municipal
Avaliação dos Programas
2023
2022
2021
2020
2019
Incentivos a Projetos Culturais e Esportivos
Dívida Ativa em Números
Fundo Municipal de Saúde
Receitas/Auxílios Financeiros e Recursos do COVID-19
Recursos humanos
Concursos
Quadros Remuneratórios - SEMUSA
Resumo da Folha de Pagamento
Relação Servidores, Lotação, remuneração, cedidos, inativos
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Quantitativo Geral de Servidores Da PMPV
Diarias concedidas
Cargos preenchidos e ociosos
Estagiários
Plano de Cargos
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018.
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021.
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Lei Complementar nº 942, de 12 de julho de 2023
Saúde
Consulta de Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde
Lista transparente AgendaSUS
Localização de Medicamentos - FarmaPub
UPA em números
SAMU em números
Unidades Municipais de Saúde
Avaliação Plano Plurianual / PPA
Boletins Epidemiológicos (agravos)
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Plano Municipal de Saúde / PMS
Programação Anual de Saúde / PAS
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior / RDQA
Relatório Anual de Gestão / RAG
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
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Arquivos
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Legislação Municipal
Portarias
SEMAD
2018
Nome
Qtd Arquivos
PORTARIA 001
Portaria 0968 SEMAD
PORTARIA Nº 002
PORTARIA Nº 002/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 04 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 003/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 04 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 003/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 04 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 004
PORTARIA Nº 004/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 12 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 005 SEMAD 14 de Setembro de 2018
PORTARIA Nº 005/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 15 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 006
PORTARIA Nº 006/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 17 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 007/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 23 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 008/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 23 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 011/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 06 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 013/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 07 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 014/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 07 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 015/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 07 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 019
PORTARIA Nº 019/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 08 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 020
PORTARIA Nº 020/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 08 de fevereriro de 2018
PORTARIA Nº 021
PORTARIA Nº 022
PORTARIA Nº 022/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 08 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 023/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 08 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 024/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 08 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 025/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 22 de fevereiro de 2018
PORTARIA Nº 027/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 14 de março de 2018
PORTARIA Nº 028/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 14 de março de 2018
PORTARIA Nº 029/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 14 de março de 2018
PORTARIA Nº 031/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho de 21 de março de 2018
PORTARIA Nº 032/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 22 de março de 2018
PORTARIA Nº 033/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 21 de março de 2018
PORTARIA Nº 034/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 27 de março de 2018
PORTARIA Nº 035/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 27 de março de 2018
PORTARIA Nº 036/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 27 de março de 2018
PORTARIA Nº 039/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 28 de março de 2018
PORTARIA Nº 040/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 28 de março de 2018
PORTARIA Nº 041/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 28 de março de 2018
PORTARIA Nº 042/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 28 de março de 2018
PORTARIA Nº 043/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 02 de abril de 2018
PORTARIA Nº 043/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 02 de abril de 2018
PORTARIA Nº 045/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
PORTARIA Nº 046/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
PORTARIA Nº 047/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
PORTARIA Nº 047/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
PORTARIA Nº 048/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
PORTARIA Nº 048/DEAD/GAB/SEMAD Porto Velho, 03 de abril de 2018
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