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Transfêrencias Recebidas
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Convênios Estaduais
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Federal
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Convênios E Outros Acordos Celebrados Com A União
Painel De Gestão Das Transferências – Convênios E Outros Acordos Com A União
SIMEC – Transparência Pública – Obras FNDE
Emendas Parlamentares
Detalhamento de Emendas Parlamentares
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Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada
Repasses da União
Repasses Parlamentares da União
Transfêrencias Realizadas
Termo de Fomento
Termo de Colaboração
Convênios
Acordos sem Transfêrencia de Recurso
Acordo de Cooperação
Acordo de Cooperação Técnica
Dados Abertos - API's
Educação
Creches Municipais - Unidades/endereço/lista de espera/priorização de acesso
Plano de educação e relatórios
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Lista de espera - Chamada escolar
Despesas
Despesas
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Legislação
Diário Oficial
Pesquisa de Normas Jurídicas
Portarias
Código Tributário Municipal
Órgão de Contabilidade Central - Legislação Específica e Atos Normativos
Legislação Referente a Transparência de Contas Públicas
Legislação Urbanística
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Regulamentação Municipal - L.A.I.
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
Licitações
Licitações
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Pesquisa on-line sobre planejamento participativo do orçamento publico 2023
Portarias orçamentos
Projeção da receita - PLPPA
Projeto de lei do plano plurianual - PLPPA
Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
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Manual técnico de orçamento - MTO
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Projeto de lei orçamentária – PLOA
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Audiência pública - Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Execução do orçamento
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Demonstrativos Contábeis e Fiscais
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Prestação de Contas Anuais
Demonstrativos de Receitas e Despesas
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Plano Plurianual
Avaliação do Plano Plurianual
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Tributos Arrecados
Plano Diretor
Receitas
Receitas
Dívida ativa
Renúncia de Receitas
Espécies de desonerações concedidas
Beneficiários da Renúncia de Receita
Isenções Concedidas até 2024
Isenções Concedidas a partir de 2024
Desconto do IPTU/TRSD
Anistia - Refis Municipal
Avaliação dos Programas
2023
2022
2021
2020
2019
Incentivos a Projetos Culturais e Esportivos
Dívida Ativa em Números
Fundo Municipal de Saúde
Receitas/Auxílios Financeiros e Recursos do COVID-19
Recursos humanos
Concursos
Quadros Remuneratórios - SEMUSA
Resumo da Folha de Pagamento
Relação Servidores, Lotação, remuneração, cedidos, inativos
Relação de Servidores de Maio de 2024
Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Quantitativo Geral de Servidores Da PMPV
Diarias concedidas
Cargos preenchidos e ociosos
Estagiários
Plano de Cargos
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018.
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021.
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Lei Complementar nº 942, de 12 de julho de 2023
Saúde
Consulta de Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde
Lista transparente AgendaSUS
Localização de Medicamentos - FarmaPub
UPA em números
SAMU em números
Unidades Municipais de Saúde
Avaliação Plano Plurianual / PPA
Boletins Epidemiológicos (agravos)
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Programação Anual de Saúde / PAS
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Relatório Anual de Gestão / RAG
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
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2021
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Portaria Nº 01 - DOM 2876 - 07/01/2021
Portaria Nº 02 - DOM 2880 - 13/01/2021
Portaria Nº 07 - DOM 2883 - 18/01/2021
Portaria Nº 08 - DOM 2883 - 18/01/2021
Portaria Nº 09 - DOM 2884 -19/01/2021
Portaria nº 12 - DOM 2901 - 11/02/2021
Portaria Nº 13 - DOM 2900 - 10/02/2021
Portaria Nº 14 - DOM 2900 - 10/02/2021
portaria Nº 15 - DOM 2900 - 10/02/2021
Portaria Nº 16 - DOM 2907 - 19/02/2021
Portaria Nº 17 - DOM 2902 - 12/02/2021
Portaria Nº 18 - DOM 2921 - 11/03/2021
Portaria Nº 19 - DOM 2913 - 01/03/2021
Portaria Nº 20 - DOM 2913 - 01/03/2021
Portaria Nº 21 - DOM 2916 - 04/03/2021
Portaria Nº 23 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria Nº 24 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria nº 25 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria nº 26 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria Nº 27 - DOM 2932 - 26/03/2021
portaria Nº 29 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria Nº 30 - DOM 2932 - 26/03/2021
Portaria nº 31 - DOM 2933 - 29/03/2021
Portaria Nº 32 - DOM 2934 - 30/03/2021
Portaria Nº 33 - DOM 2939 - 07/04/2021
Portaria Nº 35 - DOM 2942 - 12/04/2021
Portaria Nº 36 - DOM 2942 - 12/04/2021
Portaria Nº 37 - DOM - 12/04/2021
Portaria nº 38 - DOM 2944 - 14/04/2021
Portaria Nº 39 - DOM 2945 - 15/04/2021
Portaria Nº 40 - DOM 2945 - 15/04/2021
Portaria Nº 47 - DOM 2968 - 19/05/2021
portaria nº 49 - DOM 2977 - 01/06/2021
Portaria Nº 50 - DOM 2980 - 07/06/2021
Portaria Nº 51 - DOM 2981 - 08/06/2021
Portaria nº 58 - Dom 3013 - 22/07/2021
Portaria nº 59 - DOM 3013 - 22/07/2021
Portaria nº 61 - DOM 3015 - 26/07/2021
Portaria Nº 68 - DOM 3029 - 13/08/2021
Portaria Nº 73 - DOM 3050 - 14/09/2021
Portaria Nº 74 - DOM 3062 de 30/09/2021
Portaria Nº 75 - DOM 3073 de 18/10/2021
Portaria Nº 76 - DOM 3073 de 18/10/2021
Portaria Nº 77 - DOM 3073 de 18/10/2021
Portaria Nº 78 - DOM 3076 de 21/10/2021
Portaria Nº 79 - DOM 3080 de 27/10/2021
Portaria Nº 80 - DOM 3087 de 08/11/2021
Portaria Nº 81 - DOM 3090 de 11/11/2021
Portaria Nº 82 - DOM 3094 de 18/11/2021
Portaria Nº 83 - DOM 3094 de 18/11/2021
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