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Licitações
Licitações
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Legislação e Manuais de Orientação
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Chamamento Público
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Bens
Planejamento / Orçamentos
Orçamento Municipal
Instruções Normativas
Pesquisa on-line sobre planejamento participativo do orçamento publico 2023
Portarias orçamentos
Projeção da receita - PLPPA
Projeto de lei do plano plurianual - PLPPA
Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
Manual de elaboração do plano plurianual
Manual de avaliação do plano plurianual
Projeto de lei de diretrizes orçamentárias - PLDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Manual técnico de orçamento - MTO
Projeção da receita - PLOA
Projeto de lei orçamentária – PLOA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Audiência pública - Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Execução do orçamento
Balanço orçamentário
Demonstrativos Contábeis e Fiscais
Relatório da Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Prestação de Contas Anuais
Demonstrativos de Receitas e Despesas
Anexo da Lei 4.320/64
Planejamento Estratégico Esquematizado
Plano Plurianual
Avaliação do Plano Plurianual
Planejamento Estratégico 2026-2029 Download
Tributos Arrecados
Plano Diretor
Receitas
Receitas
Dívida ativa
Renúncia de Receitas
Espécies de desonerações concedidas
Beneficiários da Renúncia de Receita
Incentivos a Projetos Culturais e Esportivos
Renúncia Fiscal Prevista e Realizada
Dívida Ativa em Números
Fundo Municipal de Saúde
Receitas/Auxílios Financeiros e Recursos do COVID-19
Recursos humanos
Relação de Servidores
Relação de Servidores - Inativos
Concursos
Resumo da Folha de Pagamento
Diárias concedidas
Plano de Cargos
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 - Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009 - Profissionais da Educação
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Porto Velho
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 - Profissionais da Saúde
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018 - Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021 - Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM
Lei Complementar nº 982, de 04 de abril de 2024 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta
Lei nº 3.238, de 23 de dezembro de 2024 - Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 2025 a 2028
Lei Complementar nº 1.015, de 02 de junho de 2025 - Revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta e Indireta (Tabela remuneratória vigente para o exercício de 2026)
Lei Complementar nº 1.016, de 11 de junho de 2025 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 360, de 04/09/2009 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação
Estagiários
Saúde
Jornada de Trabalho de Profissionais da Saúde - SGJT
Lista transparente AgendaSUS
Localização de Medicamentos - FarmaPub
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
UPA em números
SAMU em números
Unidades Municipais de Saúde
Avaliação Plano Plurianual / PPA
Boletins Epidemiológicos (agravos)
Fundo Municipal de Saúde - FMS
Plano Municipal de Saúde / PMS
Programação Anual de Saúde / PAS
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior / RDQA
Relatório Anual de Gestão / RAG
Escala dos Médicos do Programa Mais Médico do Ministério da Saúde
Observatório de Situação de Emergência em Saúde - 2025
Principal
Arquivos
Arquivos
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Legislação Municipal
Portarias
SEMTRAN
2020
NOVEMBRO
Nome
Qtd Arquivos
PORTARIA Nº065//DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AMJ-0011 <br>
PORTARIA Nº066/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA a Autorização Administrativa Municipal – AMJ-0011 <br>
PORTARIA Nº 080/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AMM-0008 <br>
PORTARIA Nº081/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AMM-0008 <br>
PORTARIA Nº193/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AAM-0623 <br>
PORTARIA Nº194/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0623 <br>
PORTARIA Nº195/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AAM-0731 <br>
PORTARIA Nº196/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0731 <br>
PORTARIA Nº199/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AAM-0263 <br>
PORTARIA Nº200/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0263 <br>
PORTARIA Nº203/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELAMENTO de Autorização Administrativa Municipal de Mototáxi nº. 0638 <br><br>
PORTARIA Nº207/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELAMENTO de Autorização Administrativa Municipal de Mototáxi nº. 0393 <br>
PORTARIA Nº208/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal nº 0393 <br>
PORTARIA Nº209/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0691 <br>
PORTARIA Nº210/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AAM-0691 <br>
PORTARIA Nº211/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AMM-0010 <br>
PORTARIA Nº212/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AMM-0010 <br>
PORTARIA Nº214/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal nº 0638 <br>
PORTARIA Nº215/DEA//GAB/SEMTRAN/2020
— DESIGNA servidores para a Comissão de Recebimento de Equipamentos referente ao Processo nº 14.00362.00/2018 que trata da Aquisição de Rádio Comunicar para atender os Agentes Municipais de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes.<br>
PORTARIA Nº216/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0672 <br>
PORTARIA Nº217/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0672 <br>
PORTARIA Nº218/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AAM-0291 <br>
PORTARIA Nº219/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AAM-0291 <br>
PORTARIA Nº224/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA de Autorização Administrativa Municipal de Mototáxi nº. 0405 <br>
PORTARIA Nº225/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal nº 0405 <br>
PORTARIA Nº226/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal de Mototáxi nº. 0046 <br>
PORTARIA Nº227/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA a Autorização Administrativa Municipal nº 0046 <br>
PORTARIA Nº228/GAB/SEMTRAN/2020
— Dispõe sobre medidas excepcionais de interdição diária da Avenida Jorge Teixeira, sentido Aeroporto – Avenida Imigrantes, no perímetro que compreende o Espaço Alternativo <br>
PORTARIA Nº228/GAB/SEMTRAN/2020
— Dispõe sobre medidas excepcionais de interdição diária da Avenida Jorge Teixeira, sentido Aeroporto – Avenida Imigrantes, no perímetro que compreende o Espaço Alternativo. <br>
PORTARIA Nº229/DEA/GAB/SEMTRAN/2020
— NOMEAR servidores para compor a Comissão Técnica que irá coordenar, supervisionar, monitorar e fiscalizar o Convênio 007/PGM/2020, processo nº 14.03119.00/2019 da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes. <br>
PORTARIA Nº230/ASTEC/SEMTRAN/2020
— Designa em substituição do servidor Ítalo Moreira Cruz Franze, o servidor Felipe de Oliveira Ribeiro, como Gestor do Contrato nº 030/PGM/2018 referente ao Processo nº 14.03103/2018 de contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva da rede semafórica existente sob demanda. <br>
PORTARIA Nº233/ASTEC/SEMTRAN/2020
— Substituir, o servidor Claudenor Miranda Araújo, referente ao Processo nº 14.02620.00/2019 de Prestação de Serviços de Gerenciamento de Frota, através do Contrato nº 068/PGM/2019. <br>
PORTARIA Nº52/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— CANCELA a Autorização Administrativa Municipal – AMR-0006 <br>
PORTARIA Nº 53/DTR/GAB/SEMTRAN/2020
— OUTORGA de Autorização Administrativa Municipal – AMR-0006 <br>
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Medidas de Estímulo Econômico e Proteção Social
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Lei Complementar nº 1.016, de 11 de junho de 2025 - Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 360, de 04/09/2009 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação
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