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	Nome	Qtd Arquivos
	PORTARIA Nº 093.2019.GAB.SEMUR, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 — Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
	PORTARIA Nº 094.2019.GAB.SEMUR, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 — Substituição interina da secretária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.
	PORTARIA Nº 095.2019.GAB.SEMUR, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 — Dispõe sobre o horário de expediente nos dias intercalados da semana na Secretaria Municipal de Regularização, Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR).
	PORTARIA Nº 096.2019.GAB.SEMUR, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 — Arbitrar e conceder: 2,5 (duas e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para que os mesmos se desloquem ao Distrito de Nova Califórnia, no período de 28/11/2019 a 30/11/2019, com o objetivo de realizar atendimento de solicitação de vistoria investigativa em processos administrativos.
	PORTARIA Nº 097.2019.GAB.SEMUR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 — Torna sem efeito a Portaria n.º 094/2019/CGFMHIS/SEMUR, de 04 de novembro de 2019.
	PORTARIA Nº 098.2019.GAB.SEMUR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 — Nomeia Assistente da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.
	PORTARIA Nº 099.2019.GAB.SEMUR, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 — Dispõe sobre a constituição da Comissão (Permanente) de Avaliação de Documentos – CAD no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR.
	PORTARIA Nº 100.2019.GAB.SEMUR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 — Arbitrar e conceder: 1 ½ (uma e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para que o mesmo se desloquem ao Distrito de Jaci Paraná, nos dias 28 e 29 de Novembro de 2019, por meio de transporte terrestre, com o objetivo de realizar vistoria inicial do Processo nº 18.09069/2019 - JJ Construções e Montagens Industriais LTDA (Obra da Prefeitura de PVH – Praça do Distrito), e diligência fiscal para fins de efetuar verificação, notificação, multa e/ou embargo.
	PORTARIA Nº 101.2019.GAB.SEMUR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 — Arbitrar e conceder: 2,5 (duas e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para que o mesmo se desloquem a Comunidade de Seringal Cavalcante – Baixo Madeira, no período de 03 a 05 de dezembro de 2019, por meio de transporte terrestre/fluvial, com o objetivo de realizar estudo e levantamento topográfico da área, considerando as solicitações de providências dispostas nos Processos nº 05.00055-000-2014, 18.04647-00-2017 e Oficio nº 578/19/16ªPJ-HU.
	PORTARIA Nº 102.2019.GAB.SEMUR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 — Arbitrar e conceder: 1,5 (uma e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para que o mesmo se desloquem a Comunidade de Seringal Cavalcante – Baixo Madeira, nos dias 03 e 04 de Dezembro de 2019, por meio de transporte terrestre/fluvial, com o objetivo de realizar estudo e levantamento topográfico da área, considerando as solicitações de providências dispostas nos Processos nº 05.00055-000-2014, 18.04647-00-2017 e Oficio nº 578/19/16ªPJ-HU.