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LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 - Governo Digital
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021
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Relatório circunstanciado - avaliação PPA
Plano plurianual - PPA
Manual de elaboração do plano plurianual
Manual de avaliação do plano plurianual
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Diretrizes orçamentárias - LDO
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Projeção da receita - PLOA
Projeto de lei orçamentária – PLOA
Audiência pública - Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
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Demonstrativos Contábeis e Fiscais
Relatório da Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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Receitas
Receitas
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2022
2021
2020
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Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010
Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018.
Lei Complementar nº 866 , de 12 de novembro de 2021.
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022
Lei Complementar nº 942, de 12 de julho de 2023
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Relatório Anual de Gestão / RAG
Serviços de Saúde - horários, especialidades e locais
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Semagric
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º CONTRATO ADITIVO Nº 063 PGM 2019
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/PGM/2019
ADVERTÊNCIA Nº002
ADVERTÊNCIA Nº003
ADVERTÊNCIA Nº004
ANEXO XX DO DECRETO Nº 14.543 de 23 05 2017
ATA DA SESSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAGRIC Nº 002/2021
Criação Semagric
Dec. 17.688-2021 Retorno de servidores
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Decreto 17.707-2021 alteração do Dec. retorno dos servidores
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAGRIC Nº 001 2019 Processo nº 15.0047 00 2019
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAGRIC Nº 001 2019 – Processo nº 15.0047-00 2019
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAGRIC Nº 001 2019 – Processo nº 15.0047-00 2019
Julgamento dos recursos ao resultado preliminar do chamamento público SEMAGRIC 003 2018
PORTARIA N 036 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº 232 SPPD PGM 2019
PORTARIA Nº 31 SEMAGRIC 2020 Porto Velho, 07 de Fevereiro 2020
PORTARIA Nº 322 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 333 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 335 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 341 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 360 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº 362 SEMAGRIC 2021
Portaria nº. 100 SEMI 2019
Portaria nº. 156 SEMAGRIC 2019
PORTARIA Nº001 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº002 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº005 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº079 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº083 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº086 2020 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº092 2020 SIM SEMAGRIC_files
PORTARIA Nº175 2019 SIM SEMAGRIC
PORTARIA Nº336 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº337 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº342 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº344 SEMAGRIC 2021
PORTARIA Nº403 2020 SIM SEMAGRIC
Processo Seletivo Simplificado
Regimento Interno
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020
TERMO DE CONVÊNIO Nº 03 2019 - SEMAGRIC
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002 2019 - SEMAGRIC
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003 2019 - SEMAGRIC
TERMO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE VANTAJOSIDADE
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20
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Conselho Municipal de Saúde
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Conselho Gestor Faculdade Prefeitura
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Desenvolvimento Urbano
FUNCULTURAL
Cultura
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Gabinete
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Previdência e Assistência
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SGG
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Integração e Desenvolvimento Distrital
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Tecnologia da Informação
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