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	Nome	Qtd Arquivos
	DECRETO Nº 3.759/I, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — "O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,<div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho"</div>	0
	DECRETO Nº 3.760/I DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,</div><div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da LeiOrgânica do Município de Porto Velho,</div>	0
	DECRETO Nº 11 DE 11 DE MARÇO DE 2019. — "O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,<div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,"</div>
	DECRETO Nº 15.662, DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Autoriza e Disciplina o Período Momesco doMunicípio de Porto Velho para o ano de 2019,regulamentando todas as atividades das entidades carnavalescas para a realização dos seus eventos, e dá outras providências.”</div>
	DECRETO Nº 15.678, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. — <div>“Designa servidor como responsável paraexecutar a movimentação financeira no âmbito daSEMED e dá outras providências.”</div>
	DECRETO Nº 15.685 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. — “Dispõe sobre nomeação dos membros do<span><br>Conselho Municipal do Idoso para o biênio</span><span><br>2018/2020.”</span>
	DECRETO Nº 15.685 ,DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. — “Dispões sobre nomeação dos membros do<span><br>Conselho Municipal do Idoso para o biênio</span><span><br>2018/2020.”</span><br>
	DECRETO Nº 15.689 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. — “<br>Regulamenta a realização do Carnaval no âmbitodo Município de Porto Velho, e dá outrasprovidencias”.<br>
	DECRETO Nº 15.689, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 — <div>Regulamenta  a  realização  do  Carnaval  no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras </div><div>providencias</div>
	DECRETO Nº 15.702 ,DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. — <div>“Substitui membro do Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho – CRF.”</div>
	DECRETO Nº 15.715 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019. — <div>“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.”</div>
	DECRETO Nº 15.717 ,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. — “Cria Grupo de Trabalho para elaborar documentonormativo que estabelecerá requisitos mínimoscontábeis e tecnológicos relativos ao Sistema Únicode Execução Orçamentária e Financeira, nos termosda Lei Complementar Federal nº 156/2016”.
	DECRETO Nº 15.726 , DE 08 DE MARÇO DE 2019. — <div>“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDEMA</div><div>para o biênio de 2019/2020.”</div>
	DECRETO Nº 15.755 , DE 22 DE MARÇO DE 2019. — “Institui Comissão Estratégica do Projeto Amazônia+21, no âmbito das Competências do Município de Porto Velho/RO.”
	DECRETO Nº 3.760/I DE 03 DE JANEIRO DE 2019. — <div>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,</div><div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da LeiOrgânica do Município de Porto Velho,</div>
	DECRETO Nº 3.820/I, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. — "O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,<div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da LeiOrgânica do Município de Porto Velho"</div>
	DECRETO Nº 3.821/I DE 23 DE JANEIRO DE 2019. — <div>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,</div><div>usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da LeiOrgânica do Município de Porto Velho,</div>
	DECRETO Nº 3.957/I DE 11 DE MARÇO DE 2019. — <div>"O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,</div><div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87 da LeiOrgânica do Município de Porto Velho"</div>
	DECRETO Nº 3.965/I DE 11 DE MARÇO DE 2019. — <div>"O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,</div><div>usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87 da LeiOrgânica do Município de Porto Velho"</div>
	DECRETO Nº 3.966/I DE 11 DE MARÇO DE 2019. — "O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO,<div>usando daatribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,"</div>